R$ 1,5 bilhão foi o valor repassado a mais pelo Programa de Educação de Jovens e Adultos a pelo menos quatro dezenas de municípios maranhenses, no que pode ter sido o maior escândalo de corrupção já registrado nessa área em todo o País. Confirmado pelo presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Marcelo Tavares, o valor do desvio revela que os municípios envolvidos no esquema estão sendo fiscalizados e submetidos a sindicâncias, devendo seus gestores responderem na justiça pelo que vier a ser oficialmente confirmado. De acordo com os dados do IBGE, os números da fraude são escandalosos. Um exemplo: enquanto a média nacional foi 5% de jovens e adultos atendidos por esse programa, o que regula mais ou menos o percentual de analfabetos, no Maranhão esse percentual chegou a 25% em alguns municípios, em alguns casos muito maior do que a fatia da população carente desse benefício educacional. Ou seja, o que aconteceu foi mesmo o resultado de um grande esquema de corrupção.

As investigações feitas pelo TCE-MA até aqui levaram a situações inconcebíveis, sendo a principal delas o fato de que os prefeitos envolvidos não forneceram dados corretos sobre o número de alunos matriculados em tempo integral, ou seja, cometeram o grave crime da distorção, correndo o risco de serem diretamente responsabilizados, processados e julgados, podendo parar na cadeia caso a fraude seja tecnicamente confirmada. A Prefeitura de Turiaçu, com 35 mil habitantes, declarou que o município tem 63 escolas funcionando em regime de tempo integral. No entanto, os fiscais não encontraram nenhuma escola com esse perfil durante a vistoria. Ou seja, a Prefeitura usou uma informação mentirosa e criminosa para obter mais recursos ilegalmente. Das 40 Prefeituras fiscalizadas, 39 foram beneficiadas pela fraude por haver “turbinado” criminosamente o número de alunos do EJA, e apenas uma apresentou informações consistentes.

Os casos são os mais escabrosos e inimagináveis. Além da informação enganosa acerca do número de escolas e de alunos “regularmente” matriculados, a fraude também foi feita criando-se um número de escolas fictícias, nada compatível com o número de alunos declaradamente matriculados. Entre os fraudadores há prefeitos que juraram ter informado corretamente o número de alunos e não se surpreenderam quando receberam dinheiro a mais. Houve até prefeito colocando a culpa “no contador”, que teria “alterado” o número de alunos matriculados e com isso reforçado os cofres do município sem o conhecimento do prefeito. Dá para acreditar? Outras explicações chegam a ser deboche e insulto à inteligência das pessoas e da eficácia dos órgãos de fiscalização.

O TCE-MA tem nas mãos o desafio de colocar toda essa situação a limpo, identificar os desvios, organizar relatórios consistentes, classificá-los, apontar os responsáveis e denunciá-los à Justiça. E sem deixar margem para manobras judiciais que deem aos prefeitos denunciados brechas para se valerem de “liminares” obtidas na calada da noite e joguem para a frente o desfecho judicial de casos em relação aos quais não existam dúvidas. No caso de comprovação, o presidente Marcelo Tavares prevê que as contas dessas prefeituras serão rejeitadas e que os prefeitos acusados, se condenados, sejam obrigados a restituir aos cofres públicos cada centavo desviado nessa fraude inclassificável.

Para se ter uma ideia do que representa os R$ 1,5 bilhão desviados nas fraudes com recursos do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos nessas Prefeituras, esses recursos seriam suficientes para bancar a folha de pessoal do Estado do Maranhão, incluindo os três Poderes, durante cinco meses. E se foi efetivamente desviado, como indicam claramente as investigações do TCE-MA, grande parte desses recursos está escondida na forma de fazendas, apartamentos em São Luís, casas de veraneio em Barreirinhas, carrões de luxo, joias e outras “cositas” mais.

A informação dada pelo presidente do TCE-MA chega em boa hora e pode ser determinante na corrida sucessória em vários desses municípios, em especial se os seus atuais prefeitos estiverem se preparando para pleitear a reeleição.

 PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino permanece ministro da Justiça até 1º de fevereiro

O presidente Lula da Silva (PT) já bateu martelo ao decidir que o sucessor do senador licenciado Flávio Dino (PSB) no Ministério da Justiça e Segurança Pública será o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Alguns veículos especularam que o novo ministro será nomeado hoje, mas a verdade é que Flávio Dino permanecerá no comando da pasta até o dia 1º de fevereiro.

Esse roteiro foi definido ontem numa conversa do ministro da Justiça e Segurança Pública com o presidente da República. Nela, Lula da Silva comunicou a Flávio Dino a escolha de Ricardo Lewandowski como seu sucessor. Na mesma conversa, teria sido acertado um roteiro no qual Flávio Dino permanecerá à frente da pasta até o dia 1º de fevereiro, daqui a 20 dias, portanto. Nesse período, preparará a Casa para o seu sucessor.

Naquela data, que será uma quarta-feira, Flávio Dino será exonerado do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, passará o bastão ao seu sucessor e reassumirá sua cadeira no Senado. Já na segunda-feira, 04/02, participará da abertura do ano legislativo, devendo permanecer como senador até o dia 21 de fevereiro, quando renunciará ao mandato senatorial, encerrando sua trajetória no Poder Legislativo, para assumir, no dia 22/02, sua cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Voltará à magistratura na qual começou a sua vida pública como juiz federal na década de 1990 do século passado.

Brandão sai de férias e Camarão assume por dez dias

O governador Carlos Brandão (PSB) entra hoje de férias por 10 dias, período em que o Governo do Maranhão será comandado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), que, para assumir, se licenciará do cargo de secretário de Estado da Educação, pelo qual responderá o seu adjunto Anderson Lindoso.

O governador Carlos Brandão sairá do Brasil com a família por pouco mais de uma semana. Nesse período, o governador em exercício Felipe Camarão comandará o Governo seguindo as orientações deixadas pelo titular, numa prova de afinidade e alinhamento.

Felipe Camarão assumirá o comando do Governo do Estado pela quarta vez, o que aos poucos possibilita a ampliação dos seus conhecimentos sobre a máquina estatal e sua visão em relação ao Maranhão social, político e econômico. Ele já tem parte dessa visão como secretário de Administração e como secretário de Estado da Educação, cargo no qual encontra-se há mais de seis anos.

Na interinidade, o governador Felipe Camarão conta com o apoio do “Núcleo de Ferro” do Palácio dos Leões.

São Luís, 11 de Janeiro de 2024.