O governador Carlos Brandão (PSB) e o vice-governador Felipe Camarão (PT) têm um desafio: manter inteiro e alinhado o núcleo básico da aliança partidária que dá sustentação ao Governo do Estado e lhe garante suporte político. E isso significa manter unido e harmônico o grupo formado por PSB, Federação Brasil Esperança (PT/PCdoB/PV) e PP. A base inteira é bem mais ampla, com nove partidos, mas esse núcleo é o suporte maior, devido aos liames que juntam os partidos que o integram. Desde a saída de Flávio Dino da cena política, a base partidária governista vem passando por alguns testes de resistência. Os dois focos de ranhura expostos até agora aconteceram no PSB e no PCdoB, os dois partidos mais ligados a Flávio Dino. E é exatamente para evitar que esse clima de tensão se torne uma tendência de futuro imprevisível, que o governador e o vice têm de agir com eficácia, cortando o mal pela raiz.

O primeiro caso que contrapôs parte das bancadas do PSB e do PCdoB ao governador Carlos Brandão, que hoje comanda a legenda socialista no estado, foi a insurgência dos deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), com o aval discreto de outros colegas, contra a indicação, pelo chefe do Poder Executivo, do advogado Flávio Costa para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (PCE). Em vez de contestar a indicação – o que parece ser o caso -, os parlamentares atacaram as regras que vinham sendo usadas para formalizar o processo de escolha. A bomba estourou na Assembleia Legislativa, onde a presidente Iracema Vale (PSB), aliada de primeira hora do governador, rebateu a contestação, mas concordou em atualizar as regras.

A reação conciliadora da presidente do Legislativo não foi suficiente para pôr fim ao imbróglio, uma vez que o partido Solidariedade questionou as regras da escolha no Supremo Tribunal Federal e, para surpresa geral, a reclamação caiu justamente no birô do ministro Flávio Dino, que, de pronto, suspendeu, temporariamente, o processo de nomeação do novo conselheiro do TCE, e com o fundamentado argumento de que há distorções nas regras. A Assembleia Legislativa deve reverter a situação atualizando o processo de escolha. Mas o clima de tensão permanece nos bastidores do Governo e do parlamento, onde há interessados em fomentar uma crise capaz de estremecer seriamente a base governista.

Num outro quadrado do tabuleiro está o deputado Othelino Neto (PCdoB), que pretendeu – legitimamente, diga-se – ser o candidato de consenso à presidência da Assembleia Legislativa em 2023, mas o grupo liderado pelo governador Carlos Brandão optou pela deputada Iracema Vale, cujo desempenho nas urnas e o fato de ser mulher a tornaram imbatível. Houve conversas, acalmaram-se os ânimos, Othelino Neto foi para Brasília como secretário-chefe da Representação do maranhão no Distrito Federal, mas os arranhões resultantes da eleição da presidência da Assembleia Legislativa permaneceram inflamados. Outras questões surgidas mais recentemente aumentaram as dificuldades na convivência do parlamentar com o Palácio dos Leões. E isso ficou claro na semana passada, quando, na tribuna, Othelino Neto admitiu ter “diferenças com o atual Governo, sobre as quais falarei no momento oportuno”.

Uma avaliação geral dos focos de crise leva facilmente à conclusão de que nada existe que não seja politicamente sanável. Com a experiência de anos e anos atuando no epicentro do poder – como chefe da Casa Civil, deputado federal, vice-governador e agora como o dono do poder – o governador Carlos Brandão dispõe dos instrumentos e reúne as condições para manter a base governista intacta, ainda que uma ou outra voz possa contrariar a lógica, o que é absolutamente normal numa aliança politicamente tão heterogênea. E pelo visto, o governador já conta com o apoio integral do vice-governador Felipe Camarão, cujo partido, o PT, tem dado seguidas demonstrações de que não tem qualquer interesse em sair da linha. Além disso, o vice tem se reunido com membros da base e defendido a unidade.

Rumores que circularam no fim de semana indicam que, independentemente do andamento da ação no Supremo, estaria em curso um grande entendimento político em relação à indicação para o TCE. Já seria uma reação a ações políticas efetiva, daquelas nas quais o governador Carlos Brandão se graduou e cujo exercício o levou onde se encontra.

PONTO & CONTRAPONTO

O clima não é de harmonia, mas a maioria do PDT apoia a candidatura de Fábio Câmara

Não é de bem-estar, mas também não é de crise, o clima dentro do PDT no que diz respeito à corrida para a Prefeitura de São Luís. Várias correntes do partido não engolem a decisão do comando estadual de praticamente impor a pré-candidatura do ex-vereador Fábio Câmara ao Palácio de la Ravardière, mas tudo indica que a maioria vai junto. A Coluna conversou com um pedetista de proa que, sob o compromisso de preservar a fonte, que é um princípio pétreo do Jornalismo, disse, em linhas gerais, o seguinte:

O ex-vereador Fábio Câmara não guarda qualquer identidade com o PDT, não sendo, portanto, representante do brizolismo. Sua candidatura pelo o PDT atende apenas ao seu projeto pessoal, de ganhar estatura pensando na Assembleia Legislativa em 2026. E nesse sentido, fortalecer a posição do senador Weverton Rocha, que vai depender das eleições municipais para decidir o que fará em 2026. A candidatura de Fábio Câmara atende também aos interesses de um grupo pequeno de vereadores e candidatos que se acham fortalecidos para entrar na disputa para a Câmara Municipal.

A fonte reconhece que essa não é a visão majoritária, uma vez que a maioria dos líderes do PDT está fechada com o senador Weverton Rocha. Isso significa dizer que o projeto de lançar Fábio Câmara tem o aval de quem realmente decide e segue a liderança do presidente do PDT.

Desembargadores afastados dificilmente voltarão a julgar

Ninguém faz uma afirmação contundente dizendo sim ou não, mas o sentimento dominante no Tribunal de Justiça é que nenhum dos três desembargadores afastados pelo Conselho Nacional de Justiça – Antônio Guerreiro Jr., Antônio Bayma Araújo e Nelma Sarney – voltará a ocupar cadeira no Colégio de Desembargadores, que forma a mais alta Corte de Justiça do Maranhão.

Antônio Guerreiro Jr. e Antônio Bayma Araújo foram afastados por suposto envolvimento no escandaloso caso do Fórum de Imperatriz, que custaria R$ 30 milhões, consumiu R$ 60 milhões e ainda precisa de, pelo menos, mais R$ 60 milhões para ser concluído. Vista de perto, a carcaça, erguida numa área nobre de Imperatriz, é a própria imagem da falência do Poder Público. Um escândalo que está longe do fim.

Nelma Sarney foi afastada por dois anos sob a acusação de ter beneficiado um ex-assessor do seu gabinete num concurso para agente cartorário – grosso modo, o sujeito não conseguiu aprovação, mas suas provas foram “revisadas” e ele se tornou dono de cartório. O CNJ entendeu que a desembargadora de fato atuou em favor do afilhado, cometendo uma série de desvios que mandam um servidor público para o olho da rua.

O consolo, que não resolve o problema ético, é que os três recebem todo os meses os seus salários integralmente nas suas contas bancarias, um privilégio que somente magistrados têm.

São Luís, 10 de Março de 2024.