Muito se comentou recentemente – e continua-se comentando – sobre a situação do governador Flávio Dino (PCdoB) no contexto da mudança no comando do País. Legiões de observadores avaliam que ele ficou em maus lençóis; brigadas interpretam o cenário como lhe sendo favorável; e alguns pelotões enxergam que a queda da presidente Dilma Rousseff (PT) e a ascensão do vice-presidente Michel Temer (PMDB) em nada mudam a posição política do chefe de Estado maranhense. Misturando essas avaliações, a conclusão óbvia e incontestável é que, por ter sido linha de frente na defesa da presidente Dilma contra o impeachment, e um dos mais enfáticos propagadores da tese do golpe, o líder maranhense verá portas de importância fundamental se fechar para ele em Brasília, pois ninguém duvida de que enfrentará dificuldades por ter se mantido na contramão e na mira permanente de muitos dos cardeais aliados do presidente Michel Temer (PMDB) e que agora estão dando as cartas, entre eles o ainda poderoso e influente ex-presidente José Sarney (PMDB). Por outro lado, não há como ignorar o fato de que o governador do Maranhão é hoje uma personalidade política reconhecida nacionalmente como uma das mais importantes lideranças surgidas em tempos recentes no País, o que lhe dá estatura para, pelo menos, minimizar os ataques que estão a caminho na sua direção.
Flávio Dino é um político com viés ideológico definido no campo que pode ser identificado como esquerda moderada, que busca “humanizar” pela via de uma social democracia avançada, que tenha como foco a redução – ou a eliminação, se possível – do quadro de desigualdades sociais, econômicas e culturais no País e que é muito acentuado no Maranhão. Ao mesmo tempo, o governador se movimenta politicamente pela vereda do pragmatismo que pauta as relações institucionais, o que lhe assegura sobrevivência. E o faz baseado no argumento segundo o qual uma coisa são as diferenças políticas que colocando grupos e correntes em confronto permanente, e outra são as relações do Governo estadual com o Governo Federal, que não podem ser tolhidas por conta de tais diferenças. Afinal, os recursos da União pertencem à população e devem ser distribuídos equitativamente, sem restrições políticas.
O governador do Maranhão sabe perfeitamente em que terreno está pisando. Tem consciência de que é visto como adversário pelo PMDB, não somente pelo seu alinhamento político com o Governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Mas também já deu provas fartas de que sabe conviver nessa corda-bamba, como fez na campanha de 2014, quando, ao perceber que o apoio explícito da presidente Dilma e do PT, seus aliados preferenciais, articulou, de maneira inteligente, o apoio do PSDB, dando ao tucano Carlos Brandão a vaga de candidato a vice-governador na sua coligação. Reeleita Dilma Rousseff, Flávio Dino lhe declarou apoio incondicional, sem, no entanto, descartar as relações que mantém até hoje com PSDB, PPS e DEM, por exemplo. Na campanha que fez contra o impeachment, usou retórica dura contra os apoiadores do processo, dando substância política à tese do “golpe”, mas com o cuidado de não nomear golpistas, evitando assim a satanização dos que pregaram pelo impedimento da presidente da República.
Hoje, consumado o impeachment e efetivado Michel Temer na Presidência da República, confirmando assim a volta do PMDB ao poder central, Flávio Dino demonstra interesse numa convivência institucional saudável com o Palácio do Planalto, independentemente de ter o braço pemedebista fazendo oposição cerrada ao seu Governo. Sabe que todos os passos do grupo liderado pelo ex-presidente José Sarney serão no sentido de fragilizar o seu governo e minar a sua força e o seu prestígio políticos. Dino, porém, tem noção clara do poder de um governador que, mesmo em oposição ao Governo central, é visto com bons olhos pelos mais diversos segmentos políticos, inclusive parte daqueles mais conservadores, que o veem muito mais como um adversário do que como um inimigo.
Politicamente, portanto, a situação do governador é delicada, mas com ingredientes que o colocam em condições de abrir e alimentar um diálogo com o presidente Michel Temer, apesar da artilharia pesada que líderes pemedebistas maranhenses vão disparar na sua direção durante a campanha em andamento, e depois da eleição dos novos prefeitos e vereadores. Se as forças por ele lideradas saírem derrotadas nas urnas municipais, sua situação se fragilizará expressivamente; mas se, por outro lado, sair das urnas vitorioso, a começar pela Ilha de Upaon Açu, o governador Flávio Dino terá as condições de bater às portas do Palácio do Planalto com autoridade política para estabelecer relações institucionais produtivas com o presidente Michel Temer em favor do Maranhão.
PONTO & CONTRAPONTO
Magno Bacelar condenado
A juíza Raquel Menezes, titular da 1a Vara da Comarca de Coelho Neto, condenou o ex-prefeito Magno Duque Bacelar por improbidade administrativa por ausência de prestação de contas. A ação foi ajuizada pelo Município de Coelho Neto, contra o ex-gestor e contra a Engebrás Construções e Transportes. A acusação afirmou que o então prefeito teria praticado atos como a omissão da execução de obras de revestimento e tapa buracos na MA 034, fruto dos convênios n.º 1013327/2007 e 1013316/2007, nos valores de R$ 65.158,00 e 914.426,00, respectivamente. O atual prefeito Soliney Silva afirmou que os desvios do ex-prefeito causaram danos à Prefeitura, que ficou impossibilitada de realizar de novos convênios e recebimento de verbas para os projetos de infraestrutura, e que a empresa
Engebrás Construções e Transportes Ltda., teria abandonado a obra não terminada, enriquecendo ilicitamente. Com a condenação, Magno Bacelar perde função pública (caso ocupe alguma), os direitos políticos pelo período de 03 (três) anos, e o direito de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.
Condenação mancha trajetória política de altos e baixos
A condenação alcança Mago Bacelar aos 78 anos, com ele já fora do embate político depois de uma trajetória das mais movimentadas na vida política e empresarial do Maranhão. Filho de chefe político Raimundo Bacelar, líder de uma família que deu as cartas por mais de um século na região de Coelho Neto, Magno Bacelar formou-se em Direito na hoje UFMA, envolvendo-se desde cedo com a advocacia e o jornalismo. Junto com seu irmão Raimundo Bacelar, fundou em 1963 o Sistema Difusora de Comunicação. E foi também um dos fundadores de um gigantesco empreendimento para a produção de açúcar em Coelho Neto, financiado pela Sudene, e que acabou ruindo de maneira escandalosa como um dos maiores fiascos empresariais do Maranhão. O político Magno Bacelar começou como deputado estadual em 1962, foi chefe de gabinete da Prefeitura de São Luís e chefe da Casa Civil e secretário de Educação no Pedro Neiva de Santana. Elegeu-se deputado federal em 1974 e 1978, e foi secretário de Justiça no governo João Castelo (1979/2982), elegendo-se deputado federal pelo PDS em 1982. Em 1986, tentou o senado disputando uma das vagas com Edison Lobão, ficando na primeira suplência, que naquela época dava esse direito ao segundo mais votado. Já no PDT, foi eleito vice-prefeito de São Luís na chapa de Jackson Lago (PDT) em 1988, e foi efetivado senador em 1991, quando Edison Lobão assumiu o Governo do Estado. Em 1994 foi eleito para o seu quarto mandato de deputado federal. Não se reelegeu em 1998, mas tornou-se chefe de Gabinete do então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Em 2004 foi eleito prefeito de Coelho Neto pelo PV, não conseguindo ser reeleito em 2008. Se não conseguir reverter a condenação, colocará o carimbo do fracasso na sua animada trajetória pública.
São Luís, 3 de Setembro de 2016.