Quando foi aprovado pelo Senado, no dia 13 de dezembro passado, para o Supremo Tribunal Federal, por indicação do presidente Lula da Silva (PT), o senador licenciado Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça e Segurança Pública, iniciou um processo de rompimento de laços funcionais com o Poder Executivo, que culminará, nesta segunda-feira, quando ele participará da cerimônia alusiva ao ato golpista de 8 de Janeiro e encerrará o dia não mais como ministro de Estado, mas como senador da República. Já na terça-feira (09), Flávio Dino entrará para a crônica política brasileira como o senador que menos tempo ficará no exercício do mandato, à medida que renunciará no dia 21 de fevereiro, para no dia seguinte (22) tomar posse como membro da Suprema Corte, encerrando, também definitivamente, a sua relação com o Poder Legislativo e com a política.

Ao tornar-se ministro do Supremo, o professor de Direito, ex-juiz federal, ex-deputado federal, ex-presidente da Embratur, ex-governador do Maranhão e ex-senador Flávio Dino entrará definitivamente para a História como um dos raríssimos brasileiros a protagonizar essa trajetória ímpar, iniciada e concluída no Poder Judiciário, passando pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. O advogado e professor maranhense fechará esse tripé de aço como um dos mais brilhantes e atuantes representantes da sua geração, e com o desafio de consolidar essa condição honrando, pelas próximas duas décadas, a toga mais pesada da hierarquia do Poder Judiciário.

Durante a sabatina a que foi submetido no Senado da República, Flávio Dino viu seus adversários políticos amargar a sua ascensão, apesar de todos os esforços que fizeram em sentido contrário, votando contra a indicação, mas tombando no campo de batalha, abatidos pela própria incapacidade técnica, pela escancarada ignorância jurídica, pela espantosa incompetência parlamentar e, finalmente, pela proverbial mediocridade política. Esse conjunto de fatores que moveu seus adversários durante a sabatina mostrou, com clareza solar, que as vozes da extrema-direita, em especial a falange bolsonarista, vulgarizaram a escolha de um ministro do Supremo usando a motivação política e não a argumentação jurídica, para definir suas posições.

Foi patético assistir aos senadores Sérgio Moro (UD-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se dobrarem ao poder de fogo do sabatinado, completamente rendidos diante da tendência inapelável de aprovação, perguntando-lhe quem estará no Supremo, se o Flávio Dino político ou o Flávio Dino magistrado. “Lá estará o Flávio Dino, que sabe se comportar de acordo com a função que exerce”, respondeu sumariamente o futuro ministro.

Nesta segunda-feira, após o ato alusivo ao 8 de Janeiro, do qual participará ainda como ministro de Estado, que teve papel crucial na reação ao golpe, sairá de cena o Flávio Dino gestor público, e junto com ele a mais presente e contundente voz política do Governo do PT. Deixa a Esplanada dos Ministérios de cabeça erguida e com a convicção de que fez o melhor, no Governo do Maranhão, como titular eleito e reeleito em turno único, e como ministro da Justiça e Segurança Pública, com a reestruturação da pasta para a grande cruzada de combate ao crime organizado no Brasil, começando por despolitizar as Polícias Federal e Rodoviária Federal, dando a essas instituições a sua verdadeira estatura institucional, livrando-as assim da manipulação tentada durante os quatro anos do Governo passado. Os críticos da sua gestão no Ministério da Justiça são exatamente os mesmos que fizeram de tudo para impedi-lo de ser ministro do Supremo. Estão sendo igualmente desmoralizados pela inclemente realidade dos fatos.

A partir dessa terça-feira, Flávio Dino viverá pouco mais de um mês como senador da República, fazendo questão de exercer esse período do seu mandato atuando como parlamentar até horas antes de ser nomeado ministro da Suprema Corte. Confidenciou a interlocutores que usará a tribuna do Senado o máximo que puder a partir de 3 de fevereiro, quando o ano legislativo for aberto, de modo a deixar impressa a sua marca, sem a pretensão de polemizar ou estabelecer confronto verbal com quem quer que seja. Sua intenção é deixar registrada nos anais do Senado da República uma síntese da sua história e da sua visão sobre o Brasil.

A política, porém, tem dinâmica própria, às vezes imprevisível, com reviravoltas surpreendentes. Isso tem levado alguns observadores a acharem que o Flávio Dino político não irá, de fato, para o Supremo. Mas não será extinto, e sim mergulhado num estado profundo de hibernação, com senha restauradora e tudo o mais.

Será?!   

PONTO & CONTRAPONTO

Reforma ministerial volta à pauta dos especuladores e Juscelino Filho vira alvo

Estava escrito nas estrelas que tão logo o ano começasse, uma reforma ministerial entraria na pauta do Palácio do Planalto. Não deu outra. Nesta semana, diversos veículos da chamada Grande Imprensa, a começar por Veja, publicaram matérias especulando sobre o tal projeto de reforma, todas, sem exceção, apontando o União Brasil, que controla três ministérios, como o alvo principal de eventuais mudanças, destacando a posição nada confortável do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele é alvo de denúncias e polêmicas envolvendo supostos desvios de emendas por ele liberadas para Vitorino Freire, sua principal base política e eleitoral, governado por sua irmã, Luanna Rezende (UB).

Todas as especulações a respeito da provável reforma ministerial indicam que, caso ela seja mesmo levada à frente, o primeiro acerto de conta será com o União Brasil, que tem três ministérios, e boa parte da sua bancada insiste em votar contra os interesses do Governo. Há quem diga que Juscelino Filho até se esforça para que a bancada do UB se alinhe a favor dos pleitos governistas. Mas sua situação é tão frágil, que seus colegas de bancada não levam muito a sério o que ele vem dizendo. E isso leva à suspeita de que ele será o primeiro a cair se o Governo Lula da Silva não contar com o apoio do União Brasil no Congresso Nacional.

Vozes bem situadas no Palácio do Planalto dizem que a reforma vai sair e que o União Brasil pode perder três ministérios.

Brandão quer deputados do PSB seguros e firmes na base de apoio ao Governo

Uma grande e cuidadosa ação política será posta em prática pelo Palácio dos Leões nas próximas semanas. O objetivo é tranquilizar os membros do PSB mais próximos do ministro Flávio Dino de que nada muda com a legenda sob o comando do governador Carlos Brandão.

Não será uma ação formal, com data e hora para as conversas. Serão conversas informais, sem discurso pronto, e o objetivo é exatamente mostrar que sob o governador Carlos Brandão o PSB continuará o mesmo, tendo o apoio do comando nacional. O melhor exemplo dado é o fato de o deputado federal Duarte Jr. já ser o candidato do Palácio dos Leões à Prefeitura de São Luís, com o apoio do governador Carlos Brandão.

A ordem é tranquilizar os deputados do PSB e mobilizá-los firmemente na base de apoio do governador Carlos Brandão.

São Luís, 07 de Janeiro de 2023.