O desfecho parcial da crise que se instalou no Curso de Medicina da Uema em Caxias por causa do ingresso, via decisões judiciais controversas e suspeitas, de estudantes que não passaram pelo crivo do vestibular revelou um dado político e institucional da maior relevância. O seguinte: quando usada de maneira politicamente correta em defesa dos interesses da sociedade em geral ou de parte dela, a tribuna da Assembleia Legislativa é, de fato, um espaço que pode produzir decisões transformadoras. A reviravolta no caso do Curso de Medicina da Uema na Princesa do Sertão, com a revogação, pelo próprio juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, que as concedeu, de cinco das 17 liminares que obrigam a instituição a receber tais alunos, se deveu em grande parte à denúncia feita pelos deputados Dr. Yglésio (PDT) e César Pires (DEM), que deram ao caso uma forte conotação de escândalo judicial. A grita dos parlamentares ecoou fortemente em todo o estado, atiçou o Ministério Público, mexeu com a Corregedoria Geral da Justiça, abriu caminho em direção ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mobilizou as famílias dos alunos regulares e ganhou mais força quando o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), declarou apoio à causa.

A inacreditável situação no Curso de Medicina no braço caxiense da Uema já era assunto corrente nos bastidores. Afinal, ninguém de boa fé engole o fato de que 17 estudantes, que incapacitados para obter aprovação em vestibular com até 250 candidatos por vaga, foram se abrigar em escolas particulares na Bolívia e na Venezuela, e em seguida, alegando “saudades da família”, “depressão” e outros argumentos nada acadêmicos, pediram e receberam do juiz Sidarta Gautama, titular de uma das três Varas Cíveis de Caxias e com um histórico de controvérsias, em decisão liminar, o benefício de serem transferidos para o Curso de Medicina da Uema em Caxias. Chama a atenção, nesse contexto estranho e curioso, que os pedidos de transferência, que, até onde se sabe, são distribuídos por sorteio eletrônico, tenham caído todos para o mesmo juiz, numa coincidência  surpreendente e fenomenal. Outra curiosidade: a área jurídica da Uema recorreu de todas as decisões, mas não obteve êxito em nenhum dos seus recursos. Enquanto isso, turmas que deveriam abrigar duas dezenas de alunos regulares ganharam superlotação com a chegada dos “transferidos” imposta por liminares, causando indignação e tensão nas salas de aula de um curso em que a tranquilidade e a concentração são imperativas.

A situação permaneceu indefinida até que, há cerca de três semanas, a crise na Uema de Caxias desembarcou no plenário da Assembleia Legislativa, pelas vozes dos deputados Dr. Yglésio, que é médico e viveu o mesmo incômodo quando estudou na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e César Pires, que foi reitor da Uema e sabe que o problema não é de agora, mas que chegou a hora de enfrentá-lo. Os dois parlamentares denunciaram o fato com discursos duros contra as liminares, argumentando que tais decisões não têm amparo legal. E além de pedir a intervenção do Ministério Público e denunciar o caso à Corregedoria Geral de Justiça, anunciaram também que levarão o caso ao CNJ. Além disso, com o aval de César Pires, Dr. Yglésio propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso, mas foi aconselhado pelo presidente Othelino Neto a não fazê-lo, por se tratar de um caso que diz respeito diretamente à Justiça.

Não há dúvidas de que as manifestações dos deputados Dr. Yglésio e César Pires foram decisivas para que o juiz Sidarta Gautama voltasse atrás e revogasse cinco das 17 liminares que concedera, numa demonstração de que quando a causa é justa, uma ação parlamentar firme e eficiente produz resultados concretos. Vale lembrar que, além de legislar e fiscalizar, a Assembleia Legislativa existe exatamente para dar eco às aspirações, preocupações e expectativas do cidadão comum. No caso, os deputados fizeram a sua parte como agentes públicos credenciados. A atuação bem sucedida deles só foi possível porque a instituição lhes deu o respaldo necessários para levar à frente a sua bandeira, que é a revisão de todas as liminares

PONTO & CONTRAPONTO

Destaque

Cururupu ganha Unidade Plena do Iema, uma revolução na Educação

Até recentemente era difícil imaginar que Cururupu, cidade localizada no Litoral Norte, fosse contemplada com uma escola estadual da estatura e da qualidade da Unidade Plena do Instituto Estadual de Educação, Ciência, Tecnologia do Maranhão (Iema). O padrão anterior era da escola estadual clássica. Agora é diferente, pois o Iema, com seu viés profissionalizante, vai muito além da escola convencional. A Unidade Plena de Cururupu é um complexo formado por dois pavimentos, um deles com 12 salas de aula, laboratórios de física, química, biologia, matemática e informática, e outro com setores administrativos, incluindo coordenação, gestão escolar, biblioteca e auditório, além de uma cozinha industrial, um refeitório amplo e uma quadra poliesportiva. Ali, o jovem estuda, se alimenta, pratica esportes e sai para o mercado como técnico de nível médio em algumas áreas. O Iema de Cururupu foi inaugurado em 2018 como unidade básica, mas agora foi ampliado e reformado, recebeu gramado na área externa, além de acessibilidade com a construção de rampa de acesso aos blocos e da rodovia da unidade. A Unidade Plena conta com 320 alunos matriculados, número que deve aumentar para 400 em 2020. Eles cursam, além das séries regulares, Manutenção e Suporte em Informática, Serviços Jurídicos, Meio Ambiente e Alimentos, atendendo à vocação regional. O complexo recebe estudantes de Cedral, Guimarães, Serrano do Maranhão, Bacuri, Mirinzal e Apicum-Açu.

“Estamos todos aqui compondo a história do Maranhão e do Brasil, pois quando você melhora a educação, você muda para sempre, e de verdade, uma nação. Com educação de qualidade se amplia a justiça social, ampliam-se as oportunidades à juventude e combate às desigualdades”, declarou o governador Flávio Dino (PCdoB) no ato de inauguração.

Presente, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, chamou a atenção para um dado importante: “Enquanto o Governo Federal, infelizmente, segue esse caminho do desmonte das universidades públicas, de eleger o ensino público como se fosse o inimigo do País, aqui, no Maranhão, o movimento é oposto. Certamente, Flávio Dino é o governador que mais construiu, reformou e entregou equipamentos públicos para a educação do estado”.

“O Governo Flávio Dino prioriza de verdade a educação e traz hoje uma instituição que oportuniza o aprendizado técnico-profissionalizante. Um trabalho sério que vai beneficiar não só esta cidade, mas a juventude de toda a região. Acreditar na educação é fazer o trabalho sério que o Governo faz aqui”, destacou o reitor da rede Iema, Jhonatan Almada.

Eliziane defende melhoria nos gastos públicos e meios de combater a corrupção

“A corrupção é um grande mal e deve ser combatida diuturnamente. Ater-se à qualidade dos gastos públicos é assumir uma postura republicana”. Com esse ânimo, a senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania, defendeu a criação pelo Senado da Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, instalada terça-feira em reunião por ela presidida. Para a senadora maranhense, a criação dessa subcomissão é um passo importante para que o parlamento dê atenção mais rigorosa à qualidade dos gastos público e crie meios mais eficazes de combater a corrupção. O órgão será formado por três senadores, a própria Eliziane Gama, Mara Gabrilli (PSDB/SP) e Izalci Lucas (PSDB/DF). “Nós três não vamos operar milagres da noite para o dia. A subcomissão quer trazer para o parlamento padrões elevados de gastos públicos e, assim, também combater a corrupção. Ouvindo e vendo boas experiências nacionais e de outros países que são hoje referências no tema”, assinalou Eliziane Gama. Ela previu que após um ano de trabalho, a subcomissão vai implantar novas regulações e procedimentos sólidos que possam valorizar cada centavo arrecadado a partir do esforço do cidadão e empresas brasileiros.

São Luís, 05 de Setembro de 2019.