Qualquer que seja o resultado da votação de hoje, por meio da qual a Câmara Federal decidirá se autoriza ou não o Supremo Tribunal Federal abrir investigação para apurar a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), ele terá impacto forte e importante no futuro político imediato do Maranhão . Se os deputados federais atenderem ao pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e autorizarem a abertura de investigação do chefe do Governo por suspeita de envolvimento com obstrução da Justiça e organização criminosa, a notícia será bem recebida pelo liderado pelo governador Flávio Dino, cujo partido, o PCdoB, está empenhado numa intensa campanha para catapultar o presidente. Mas se o plenário da Câmara Federal, como da outra vez, negar a autorização e mandar o pedido para o arquivo, deixando o presidente livre para concluir seu mandato, a comemoração será feita pelo Grupo Sarney, que tem o PMDB, partido do presidente Michel Temer, como carro-chefe.
Mesmo ciente de que, a menos que haja um fato político extraordinário e não previsto em qualquer agenda, praticamente inexiste a possibilidade de a maioria abandonar o presidente Michel Temer, o PCdoB lidera o movimento oposicionista na Câmara Federal. E o fato de o deputado Rubens Jr., vice-líder do partido, ter tomado a iniciativa de propor o fatiamento da denúncia contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, apostando que a medida poderia complicar a vida do primeiro, produz naturalmente a impressão de que o parlamentar se movimenta com o aval do Palácio dos Leões. A posição claramente anti-Temer do governador Flávio Dino e do seu partido ganhou desenho definitivo já na cruzada que ele liderou contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). E ganhou novas cores no início deste mês, quando comandou um megacomício em frente ao Palácio dos Leões para marcar o encerramento da incursão política do ex-presidente Lula (PT) pelo Nordeste.
A ação anti-Temer do governador Flávio Dino trabalha com um objetivo rigorosamente improvável, o de que, aprovada a abertura de investigação da denúncia, Michel Temer será afastado e o presidente da Câmara Federal, o deputado fluminense Rodrigo Maia (DEM) se mudará para o Palácio do Planalto e convocará uma eleição presidencial para um mandato tampão, e que Lula será imbatível nesse pleito, abrindo caminho para a volta da esquerda ao poder e, com isso, turbinando o Governo do PCdoB e o cacife político do governador.
A sobrevivência de Michel Temer no comando da República, que está desenhada e deve ser confirmada hoje, representará o fechamento das portas dos ministérios para o atual Governo do Maranhão, salvo no que não for possível fechar. Os sinais dessa rebordosa já foram emitidos nas visitas recentes de ministros ao Maranhão para cumprir agendas afinadas com seus aliados, num claro processo de instrumentalização dos projetos de candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) ao Governo do Estado e do deputado federal Sarney Filho (PV), atual ministro do Meio Ambiente, ao Senado. E é exatamente nessa perspectiva que Roseana Sarney, sob a orientação do ex-presidente José Sarney (PMDB), está trabalhando na mega articulação para consolidar a maioria parlamentar favorável à permanência do presidente Michel temer no Palácio do Planalto.
Independentemente do que será decidido hoje pela Câmara Federal, o cenário reproduz situações bem claras. A primeira delas é que, ganhando ou perdendo, o governador Flávio Dino tem uma situação obviamente mais confortável, o que torna mais viável o seu projeto de reeleição, a começar pelo fato está no exercício pleno do poder, realiza, como prometeu, um bem sucedido governo de mudança e tem o reconhecimento da Opinião Pública. Já a ex-governadora Roseana Sarney, mesmo com sua indiscutível importância política e com o seu expressivo cacife eleitoral, só dará movimento ao seu projeto de voltar ao Palácio dos Leões se o presidente Michel Temer for mantido no poder. E como é quase certo que ele continuará morando por mais 14 meses no Palácio do Jaburu, é também quase certo que Roseana Sarney venha a enfrentar as urnas em meio a céu aberto, trovoadas e temporais.
PONTO & CONTRAPONTO
Decisão de João Alberto sobre Representação contra Aécio Neves foi tecnicamente inatacável
Por mais que se questione politicamente, não há como negar que do ponto de vista legislativo e regimental a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB), de mandar arquivar a Representação do PT pedindo a cassação do mandato do senador mineiro Aécio Neves (PSDB) foi tecnicamente inatacável. Submetida ao crivo formal da Advocacia Geral do Senado (AGS) – formada por uma turma de craques em Direito Constitucional e em Regimento da Casa -, a Representação foi cuidadosamente analisada sob todos os aspectos. De cara, os analistas encontraram sua perda de sentido: era uma repetição quase integral da Representação do PSOL sobre o mesmo assunto e que fora primeiro arquivada pelo presidente João Alberto, desarquivada pelos membros do Conselho e de novo arquivada sob vários argumentos, entre eles o que o senador Aécio Neves não era ainda nem réu, não tendo, portanto, exercido o seu pleno direito de defesa. Ou seja, o Conselho cometeria uma aberração ética se julgasse e condenasse o senador antes que ele fosse formalmente acusado em processo legal. Outras distorções na Representação foram apontados pelos analistas da AGS, mas o fato de ser uma repetição da do PSOL foi fatal. “A opinião da Advocacia Geral do Senado foi de não conhecer a peça, tendo em vista que era uma reedição da (Representação) que já tinha sido arquivada. Se pudesse fazer isso, daqui a pouco, processos passados poderiam ser novamente questionados, o que não é legal”, disse o presidente João Alberto, justificando sua decisão de arquivar a peça do PT. O tarimbado parlamentar falou com a segurança de quem estava solidamente lastreado e blindado da acusação de fazer jogo político para salvar o senador mineiro. Tanto que ao comentar a decisão do presidente do Conselho de Ética, o líder do PT, senador pernambucano Humberto Costa, fez um comentário vazio e desanimado, como que entregando os pontos e reconhecendo que pisou na bola ao repetir a Representação do PSOL, que também foi parar no arquivo morto.
Graça Paz defende Roberto Rocha dos petardos verbais de Othelino Neto
O discurso da deputada Graça Paz (PSL) reagindo aos duros petardos verbais disparados pelo deputado Othelino Neto (PCdoB) no senador e candidato do PSDB ao Governo do Estado Roberto Rocha (PSDB), entre eles o de que candidato tucano ao Governo do Estado “é alérgico a voto”, produziu duas revelações. A primeira: ao contrário do que muitos imaginavam, o senador Roberto Rocha não é o candidato solitário que alguns vinham vendendo. A manifestação da deputada Graça Paz mostrou que o tucano pode formar uma tropa de defensores capazes de trombetear sua candidatura no fogo dos bate-rebates. Afinal, líder ou não, bom de voto ou não, o fato é que do herdeiro do bem sucedido ex-governador Luiz Rocha é até aqui um político muito bem sucedido, que chegou exatamente onde planejou chegar. Se manterá esse desempenho, isso será mostrado nos próximos tempos. A segunda revelação: Roberto Rocha foi surrado verbalmente por Othelino Neto, visto por muitos como um dos quadros mais competentes da tropa parlamentar governista, também – e principalmente – reconhecido pelo talento como tribuno, que alveja fortemente adversários sem gritar e via de regra exibindo muita segurança. Se o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa for escalado para ser o contrapeso do senador Roberto Rocha, não há dúvidas de que confrontos verbais ácidos e inteligentes animarão a campanha.
São Luís, 24 de Outubro de 2017.