De todos os 14 membros da bancada maranhense na Câmara Federal que votaram a favor do texto-base da Reforma da Previdência, o que causou maior controvérsia foi, sem dúvida, o deputado Gil Cutrim (PDT). Ele contrariou frontalmente a orientação do seu partido – que fechara questão contra o projeto –, e por isso foi incluído na vala dos “futuros traidores”, juntamente com outros “infiéis”, a  exemplo da deputada paulista Tábata Amaral, considerada a maior estrela do neobrizolismo, mas que também votou a favor do projeto e entrou no purgatório partidário. Ontem, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, avisou que os “infiéis” serão julgados e poderão até ser expulsos, e a Juventude do PDT pediu a expulsão do parlamentar. Diante da repercussão do seu voto – negativa no âmbito do seu partido e aliados, e positiva nos apoiadores do Governo Bolsonaro –, Gil Cutrim divulgou nota em que mantém sua posição e faz uma crítica direta ao PDT e aos partidos que votaram contra o projeto.

Na sua justificativa, o deputado Gil Cutrim lembra que se posicionou na linha do partido para a retirada da Aposentadoria Rural (AR) e do BPC do texto original, considerando que com a eliminação desses dois pontos – que quase foi consenso no Congresso Nacional -, estaria liberado para votar a favor do texto-base. Curiosamente, o parlamentar não citou nenhum outro item que justificasse seu posicionamento contrário ao do partido, preferindo referir-se à Reforma como um todo.

Gil Cutrim abre sua nota defendendo a Reforma e criticando partidos contrário, entre eles o PDT: “É importante que a população saiba que para que nosso País volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar”. E segue em frente: “Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e o bem-estar dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia”, demonstrando em seguida clara empolgação com a previsão de que o país economizará R$ 1,071 trilhão em uma década.

E conclui a nota: “Por fim, deixo claro que minha decisão durante a votação da reforma da Previdência foi por entender este é o caminho para o avanço do Brasil, com a diminuição das desigualdades do atual sistema que faz com que os mais necessitados sustentem os mais ricos. Repito, é uma mudança   dura, mas necessária para retomarmos o avanço que todos queremos para o País”.

Uma interpretação literal das corajosas e controversas declarações de Gil Cutrim leva à conclusão de que, na sua concepção, o PDT inteiro erra ao se posicionar política, partidária e ideologicamente numa questão dessa dimensão, quando a lógica política indica exatamente o contrário. Ou seja, um deputado federal recém-chegado ao PDT, com uma trajetória pouco identificada com a do partido, contraria e critica seus líderes e a maioria da bancada, afirmando, em resumo, que eles estão todos errados e que ele, sim, está certo. Com o seu posicionamento, Gil Cutrim parece não ter levado em conta os argumentos técnicos, sociais e políticos do seu partido, que tem larga e sólida tradição no que diz respeito ao trabalhismo e aos direitos de quem trabalha, e da esquerda em geral, que trilha na mesma linha. Sua decisão de votar contra a orientação partidária baseou-se tão somente no argumento de que é preciso reformar, o projeto impõe a reforma, e ponto final. E explica a reação indignada dos setores mais ideológicos do PDT.

Não restam dúvidas de que, para o bem ou para o mal, o deputado Gil Cutrim conseguiu se destacar entre os 379 que votaram a favor do texto-base da Reforma da Previdência. Sabe que deverá ter uma difícil e até mesmo traumática DR com o Conselho de Ética do PDT, podendo ser poupado, receber um puxão de orelha ou ser expulso. Mas provavelmente calcula que poderá sair ileso do conflito doméstico e auferir dividendos pelo voto controverso. Vale aguardar.

PONTO & CONTRAPONTO

Para reflexão

Quase duas décadas após sua morte, o ex-governador Luiz Rocha é condenado por improbidade como prefeito de Balsas

A juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª Vara de Balsas, protagonizou um caso raro de decisão judicial ao condenar o espólio do ex-prefeito Luiz Rocha (PSDB) – que foi também governador do Estado e um dos políticos mais importantes do Maranhão na segunda metade do século passado -, ao ressarcimento integral ao município de R$ 9.181,00 e multa civil equivalente a três vezes o valor do dano, por ter deslocado o servidor público José Cantidiano Freitas de Oliveira para trabalhar na TV Açucena, de sua propriedade, enquanto recebia remuneração do município pelo cargo de professor. O servidor, por sua vez, foi condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. “Houve clara mistura do público com o particular, bem como investidura irregular em cargo público”, sentenciou a juíza.

Nada de excepcional se o caso não tivesse acontecido no ano de 1997, há 22 anos, portanto, quando o ex-governador Luiz Rocha (PSDB), foi prefeito de Balsas entre 1997 e 2001, ano em que faleceu, depois de meses de luta brava e comovente contra um câncer. O caso é revelador também da extrema morosidade da Justiça estadual.

A condenação atendeu ao pedido do Ministério Público (MPE) em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada em 03/07/2002 – 16 meses depois da morte do ex-prefeito. Segundo o MPE, José Oliveira, um deficiente físico, foi nomeado e empossado após aprovação em concurso público para exercer o cargo de professor, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no dia 01/08/1997. E em seguida foi colocado à disposição da Assessoria de Imprensa do Município, por ato do então prefeito Luiz Rocha. E, embora o ato de disposição tenha sido revogado pela nova gestão municipal, o servidor não compareceu ao órgão de lotação para trabalhar como professor, continuando a prestar serviço particular na TV Açucena, de propriedade do ex-prefeito, e sendo remunerado pelo município.

Já a representante do espólio do ex-prefeito Luiz Rocha, a ex-primeira-dama Terezinha Rocha, sustentou a inexistência de enriquecimento ilícito e de prejuízo ao erário, bem como a ausência de dolo intenção na conduta ou má-fé e pediu a improcedência da ação. Afirmou que “apenas realocou o servidor público com necessidades especiais”, “sendo que este mesmo servidor já lhe prestava serviço anteriormente em sua empresa particular”, pelo que não haveria desvio de função ou de finalidade no ato.

Os argumentos dos acusados não convenceram a juíza Elaile Silva Carvalho, que condenou o espólio do ex-prefeito Luiz Rocha e o servidor José Oliveira por improbidade administrativa.

PSL estadual começa hoje a se preparar para as eleições municipais do ano que vem

Sob o comando do irremovível vereador Chico Carvalho, o braço maranhense do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, dará nesta sexta-feira a largada da corrida para as eleições municipais do ano que vem. De acordo com o comunicado divulgado pelo presidente estadual, dirigentes, representantes e militantes do partido se reunirão no Auditório Neiva Moreira, no Centro de Comunicação da Assembleia Legislativa, onde realizarão os debates sobre 2020, se atualizarão sobre legislação eleitoral e sobre o processo eleitoral propriamente dito. Para estimular ainda mais a militância, o principal palestrante será o juiz federal Roberto Veloso, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que poderá se filiar ao partido se decidir afastar-se da magistratura para ser candidato à Prefeitura de São Luís, uma possibilidade por ele já admitida, mas ainda pendente de confirmação. O presidente Chico Carvalho espera reunir militantes e simpatizantes de todo o Maranhão, embora saiba que o seu partido é quase um zero à esquerda em matéria de militância. E o encontro deverá servir também para que o deputado estadual Pará Figueiredo se mostre mais integrado ao partido e assuma o espaço que lhe cabe como um dos líderes bolsonaristas do Maranhão, o mesmo acontecendo com a ex-prefeita Maura Jorge, que se encontra na superintendência estadual da Funasa, mas deverá se candidatar à Prefeitura de Lago da Pedra. É provável que o médico Alan Garcez, hoje exercendo cargo no terceiro escalão do Ministério da Saúde, participe do encontro, interessado que está na sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT). E nesse contexto, o evento partidário poderá oferecer elementos para que o PSL possa existir como um partido de fato no Maranhão.

São Luís, 12 de Julho de 2019.