Se fechou o Domingo (08) indignado com o jogo judicial politizado que impediu o cumprimento do habeas corpus que devolveria plena liberdade ao ex-presidente Lula da Silva (PT), o que embalaria a corrida eleitoral, o governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou a semana motivado pelo alto astral com a divulgação pelo G1, braço virtual do Sistema Globo, do resultado de mais um levantamento por meio do qual avalia o desempenho dos governadores em relação a 37 compromissos que assumiram durante a campanha eleitoral de 2014. De acordo com o G1, Flávio Dino mantém sua a posição de governador melhor avaliado, no caso por haver conseguido cumprir 94,5% dos compromissos que assumiu com o eleitorado quando pediu votos na corrida que o levou ao Palácio dos Leões. Além de ser um feito inédito na história administrativa do Maranhão, a informação divulgada pelo G1 é gás político em estado puro para turbinar a já embalada corrida pela reeleição.

O levantamento realizado pelo G1 informa que das 37 propostas assumidas quando candidato, Flávio Dino governador cumpriu até aqui 24 totalmente, 11 em parte e apenas duas ainda não saíram do papel. Os dados do braço eletrônico do Sistema Globo são tão expressivos, que o governador que mais se aproxima de Flávio Dino é o de Rondônia, Confúcio Moura (MDB) – que deixou o cargo para disputar o Senado – que nos 40 meses de gestão cumpriu 87,88% dos compromissos assumidos, seguido do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o terceiro colocado com a concretização de 86,36% dos 37 itens analisados no levantamento G1.

– Cumpri em três anos e meio, 94,5% dos compromissos assumidos. Parabéns à minha equipe e aos servidores do Governo do Maranhão –  escreveu Flávio Dino no twitter, a rede social onde registra seus feitos e dispara contra-ataques a adversários que investem contra ele e seu Governo. Afirma que está avançando para cumprir 100% dos compromissos assumidos com o eleitorado em 2014, mesmo enfrentando os prejuízos causados à sua gestão pelos implacáveis revezes impostos pela avassaladora crise que vem entravando a caminhada do Brasil.

O entusiasmo do governador é tamanho que, falando como candidato à reeleição, já planeja os compromissos que assumirá para cumprir num eventual segundo mandato: “Até o final do mês, vamos apresentar o novo Programa de Governo para o período 2019-2022. Com a amenização da crise nacional, vamos fazer ainda mais e melhor. Sob a proteção de Deus e com a força do povo”. O programa para o próximo Governo deverá ser anunciado no dia 29, durante as convenções em que o PCdoB e mais 13 partidos formalizarão a sua candidatura à reeleição.

Realizado com total isenção a partir de dados confiáveis e de fácil comprovação, o que o torna uma referência, o levantamento do G1 aponta o governador Flávio Dino como o mais eficiente dos 26 chefes de Estado da Federação, liderando uma lista na qual o ex-governador Geraldo Alckmin, estrela tucana que disputa a presidência da República,tem posição sofrível. Mais ainda, o maranhense lidera o grupo dos bons numa realidade em que o governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho (MDB), saiu do Palácio Guanabara para a cadeia, deixando o Estado falido; o de Tocantins foi expulso do Palácio e deve parar na cadeia, o do Amazonas perdeu o cargo e foi mandado para casa por fraude eleitoral, seguindo-se outros dirigentes em situação crítica, como o de Minas Gerais que se encontra na iminência de cair.

A posição de Flávio Dino no levantamento do G1 tem impacto devastador sobre as demais candidaturas, em especial na da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), cuja estratégia tem sido a de tentar, por todos os caminhos possíveis, derreter o prestígio político e administrativo do governador, que até aqui lidera com folga a corrida aos Leões, com possibilidade real de liquidar a fatura em turno único.

PONTO & CONTRAPONTO

 

Com autoridade jurídica e destemor político Flávio Dino critica decisão do TRF 4 que manteve Lula preso

Fato raríssimo entre os políticos, o governador Flávio Dino vem praticando com frequência o ditado popular segundo o qual “quem não deve, não teme”. O exemplo mais recente ficou registrado ontem, quando fez comentários duros sobre a peleja judicial travada por magistrados em torno da decisão do desembargador federal Rogério Favreto de mandar soltar o ex-presidente Lula da Silva (PT). Mais uma vez o governador demonstrou claramente que navega num oceano doutrinário diferente do que é navegado  pelo  juiz federal Sérgio Moro, ambos aprovados no concurso em que Dino foi primeiro lugar.

Enquanto Sérgio Moro faz as vezes de paladino da moral e dos bons costumes, Flávio Dino acusa o chefe da Lava Jato de parcialidade e de  perseguição ao ex-presidente, abrindo caminho para um ambiente de anarquia jurídica e um vale-tudo judicial. Ele também explica por que tanto Sérgio Moro como o desembargador federal João Pedro Gebran, relator do processo que confirmou a condenação de Lula da Silva, estão agindo de forma ilegal ao impedir a liberdade do líder petista.

“No tempo em que havia alguma consistência e coerência no Direito praticado no Brasil, somente órgão colegiado do TRF 4ª Região poderia revogar ordem de Habeas Corpus deferida por desembargador”, registrou o governador. Essa realidade mudou radicalmente com a politização da Justiça: “Com a ultrapolitização da Justiça, aí temos esse vale-tudo deplorável. Nesse mesmo tempo passado, um juiz de 1º grau não impedia cumprimento de decisão de Tribunal de 2º grau. Qualquer que fosse ela, certa ou errada”.

Flávio Dino faz um misto de desabafo, denúncia e alerta: “Em 28 anos de atuação profissional jamais vi coisa igual. Agora vale tudo e prevalece a lei do mais forte, mesmo que isso seja a morte do Direito. E as consequências políticas desse amontoado de casuísmos são: baixa credibilidade nas instituições, quebra da legitimidade do poder do Estado, esvaziamento das eleições e acirramento dos conflitos sociais. Basta ler as pesquisas de opinião para constatar”.

Com essas manifestações, o governador dá uma demonstração de que sabe onde pisa e que se manifesta com a segurança dos que não devem.

 

Tribunal de Justiça faz ajustes nas prerrogativas do vice-presidente do Poder

Além da “expectativa de direito”, o cargo de vice, qualquer que seja a seara em que exista, é sempre visto como inútil e desnecessário, sendo também, especialmente no âmbito da política, destinado à prática da conspiração. Por ser um Poder mais ligado ao formalismo, o Judiciário resolveu definir precisamente o papel do vice-presidente do Tribunal de Justiça, resultando a providência na Resolução GP-352018, que altera a redação do inciso XI e acrescenta os incisos XII a XVII do caput do artigo 27 do Regimento Interno da Corte.

De acordo com a nova redação, compete ao vice-presidente do Tribunal de Justiça substituir o presidente em suas faltas, férias, licenças e impedimentos e sucedê-lo no caso do caput do artigo 93 do Regimento.

Cabe também ao vice-presidente exercer quaisquer das atribuições do presidente previstas em Lei ou no Regimento e que lhe forem delegadas; resolver as dúvidas quanto à classificação de feitos e papéis registrados na Secretaria do Tribunal, baixando as instruções necessárias; e decidir sobre quaisquer questões relacionadas à distribuição dos processos.

Incluem-se também entre as atribuições convocar desembargador para substituir membro de câmara isolada em seus impedimentos, suspeições e ausências ocasionais; relatar processos de alegação de impedimento e de suspeição de desembargadores; e relatar processos de conflitos de competência entre câmaras do Tribunal.

Compete, ainda, ao vice-presidente homologar desistência requerida antes da distribuição dos processos, despachar atos administrativos referentes ao presidente, colaborar com o presidente na administração e representação do Poder Judiciário, presidir a Turma de Uniformização de Interpretação de Leis do Sistema dos Juizados Especiais, presidir a sessão cível, e presidir a Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos.

Conforme a Resolução, caberá também ao vice-presidente presidir a Comissão de Regimento Interno e Procedimentos, proferir voto de desempate nas sessões das Câmaras Reunidas na hipótese prevista no Art. 301, § 2º, receber e decidir sobre pedido e assistência judiciária nos termos do Art. 520, e exercer quaisquer atribuições oriundas de Lei ou do Regimento Interno do TJMA. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMA)

Em tempo: ao contrário do vice do Poder Executivo, que só trabalha quando é acionado pelo titular, o vice do Poder Judiciário é um desembargador no pleno exercício das suas funções, como acontece no Poder Legislativo, onde o vice é um deputado que atua como tal.

São Luís, 10 de Julho de 2018.