Os fatos registrados até agora no cenário político do Maranhão sugerem que além do confronto político-partidário que está em andamento, a guerra política entre o movimento liderado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e o Grupo Sarney entrou definitivamente no campo minado da troca de acusações, que pode produzir feridas que jamais serão saradas. As provocações, acusações e denúncias de lado a lado já começam a causar estragos, deixando bem claro que a guerra entre os dois grupos, que deveria ser restrita à peleja pelo voto, será travada com sangue nos olhos e faca nos dentes. O suposto esquema descoberto no IDAC, que resultou na prisão do seu titular, o também presidente do PSDC no Maranhão, Raimundo Aragão, acusado de desviar milhões de recursos da Saúde, o que alcança o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (PMDB) e, por tabela, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), de um lado, e a acusação, feita por delator da Odebrecht, de que o governador Flávio Dino teria recebido dinheiro de caixa dois para a campanha de 2010, produzem uma ideia preocupante do que pode estar a caminho em nome da disputa pelo voto.
Quando assumiu o poder, em janeiro de 2015, o governador Flávio Dino cumpriu uma promessa de campanha criando a Secretaria de Transparência e Controle, um órgão concebido para o braço investigador do Governo, mas logo acusado de ser um instrumento de perseguição política. Comandado pelo advogado Rodrigo Lago, o órgão focou suas atividades na procura de indícios de malfeitos do Governo anterior, municiando o Ministério Público e a Polícia de informações que resultaram em processos explosivos, como o Caso dos Precatórios, a Máfia do Sefaz e Caso da Saúde, entre outros de menor poder de explosão. Todos embalados por denúncias muito graves, envolvendo milhões e milhões de reais e com roteiros muito próximos da ex-governadora Roseana Sarney, o que lhes dá um forte caráter político e argumentos para serem apontados como perseguição.
Todos ganharam forma de inquérito, evoluíram para a condição de processo e já produziram estragos como a rumorosa prisão do empresário Joao Abreu, ex-chefe da Casa Civil e um dos nomes mais influentes do último Governo de Roseana Sarney. Na esteira dos estragos vieram a surpreendente condução coercitiva do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad para depor na Polícia Federal acerca de graves denúncias de corrupção, espantosa decisão judicial – já revertida – que tornou indisponíveis os bens da ex-governadora Roseana Sarney, e, finalmente, bombástica prisão do presidente do PSDC, Raimundo Aragão, por conta de supostos desvios de recursos federais da Saúde por meio de um instituto de administração de hospitais (IDAC). Os quatro exemplos citados formam, juntos, uma cadeia judicialmente explosiva e politicamente devastadora, e mais que isso, de desfecho imprevisível.
No contraponto, o Grupo Sarney tem usado todos os seus canais – deputado e estaduais, deputados federais, senadores e meios de comunicação – para alvejar o governador Flávio Dino e seu Governo com denúncias as mais diversas. Só que, diferentemente das bombas detonadas pelo Governo, os petardos disparados na direção do Palácio dos Leões e de algumas secretarias – preferencialmente Saúde e Segurança Pública -, têm incomodado o governador, mas sem produzir os estragos esperado pelas lideranças do Grupo sarneysista. Mais recentemente, a Oposição ganhou um alento com a delação premiada do executivo da Odebrecht José Ribamar Carvalho Filho afirmando que a empreiteira teria doado recursos legais e ilegais para as campanhas mais recentes do governador Flávio Dino. Os agentes do Grupo Sarney exploraram a delação à exaustão, mas, ao contrário do que esperavam, o fogo cerrado, quase ininterrupto, não produziu – pelo menos até aqui – os danos políticos e morais pretendidos no lastro que sustenta a trajetória do atual governante.
Mas pelo andar da carruagem, a guerra tem ainda 16 meses, quase 500 dias, portanto, pela frente. E a julgar pela disposição exibida pelas duas correntes, agora motivadas mais ainda pelos desdobramentos da crise nacional, a tendência é no sentido de que a confrontação será intensificada, sendo impossível prever a gravidade dos desdobramentos.
PONTO & CONTRAPONTO
Cutrim alerta para a crise que sufoca Senador la Rocque
O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) fez ontem na tribuna da Assembleia Legislativa o registro das graves consequências do que pode ter sido um erro monumental numa redivisão territorial que envolveu os municípios Senador La Rocque, João Lisboa e Buritirana, na Região Tocantina. De uma só tacada, Senador La Rocque, perdeu 18 povoados – oito para João Lisboa e 10 para Buritirana – e com eles quase um terço da sua população, uma fatia gorda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e na esteira da decisão judicial, uma série de estragos que poderão até inviabilizar aquela unidade municipal. A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, colocando ponto final numa briga judicial que demorou anos.
Um dos municípios mais pobre do Maranhão, Senador La Rocque nasceu na farra emancipatória do início dos anos 90, durante o Governo Edison Lobão, quando a Assembleia Legislativa criou 81 municípios, fazendo com que num passe de mágica o número de municípios maranhenses saltasse de 136 para 217. Com a drástica redução do seu território e da sua população, Senador la Rocque aprofunda gravemente a crise que já vive a anos coo um município pobre, sem receita e inteiramente dependente do FPM, de uma raspinha de ICMS e de convênios estaduais, já que nos seu cofre nada entra em matéria de receita própria.
De acordo com o relato do deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), que esteve lá no fim de semana, a situação financeira que está se abatendo sobre Senador la Rocque é de gravidade extrema, a ponto de atrair a atenção de seus líderes e representantes de instituições como Ministério Público e Judiciário para discutir uma saída. Visivelmente preocupado, o parlamentar demonstrou que a população de Senador La Roque era de 22 mil habitantes, mas foi reduzida para 14 mil. A área territorial era de 1.236 km² e hoje é de 786 Km, quase a metade.
Raimundo Cutrim definiu a situação do município como “seríssima”. E demonstrou que uma das consequências é que, de repente, 78% da renda do município teve de ser destinada para o pagamento de servidores, ultrapassando o teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de no máximo 60%. E propôs que Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado encontrem uma solução que estanque a crise em Senador la Rocque.
Rubens Jr. lidera grupo que tentará salvar zonas eleitorais
Em meio à ressaca do histórico julgamento de sexta-feira (9), no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a chapa Dilma –Temer, o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB) se reunirá hoje com o presidente daquela Corte, ministro Gilmar Mendes, para tratar de três resoluções do TSE que preveem a extinção de zonas eleitorais no Maranhão. Tecnicamente, a medida produzirá redução de custos eleitorais. Só que a economia financeira causará desânimo politico e eleitoral, o que é muito mais grave do que problema financeiros da Justiça Eleitoral. Também na condição de coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, o deputado Rubens Jr. vai ao presidente com um argumento forte contra a extinção de zonas eleitorais: “Com a diminuição do número de zonas, o cidadão fica mais distante da Justiça Eleitoral. Estamos unindo esforços para que isso não aconteça. Não podemos caminhar para o retrocesso”.
Segundo o Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA), das 111 zonas eleitorais que o Maranhão possuía, o estado já perdeu três em São Luís e ainda corre o risco de perder mais de 20. A princípio, o corte aconteceu em dezesseis capitais brasileiras e agora, o processo será levado para os demais municípios. Para o interior do estado, o critério adotado pela resolução 23.520/17 é que o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores de cada seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas devem ser redistribuídos para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.
A audiência com o ministro-presidente Gilmar Mendes objetiva exatamente evitar prejuízo à estrutura da Justiça Eleitoral no Maranhão. Dai o fato de que da audiência participarão também com a presença do presidente em exercício na Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Santos, além de parlamentares maranhenses no Congresso Nacional.
São Luís, 12 de Junho de 2017.