Por mais que existam indícios e evidências que possam incriminar os acusados, é sempre precipitado, e até irresponsável em determinadas circunstâncias, “cantar pedra” antes do desfecho de um julgamento, principalmente se a acusação tem natureza política, como é o que vai selar o destino da chapa Dilma Rousseff (PT) – Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014. A palavra final da mais alta Corte de Justiça Eleitoral no País, além de mudar o curso da política no País, terá desdobramentos profundos e decisivos no cenário de confronto aberto em que vêm se movendo as forças que se digladiam pelo poder no Maranhão. Depois de ter perdido um espaço imenso no Governo Federal com a derrubada da presidente Dilma Rousseff, o governador Flávio Dino (PCdoB) e seu grupo torcem fortemente pela derrocada do presidente Michel Temer (PMDB), e, nesse caso, pela realização de eleição direta já para presidente. Já a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e seus seguidores e aliados dividem suas fichas em dois pacotes, sendo um na defesa da chapa, para salvar o presidente Michel Temer, e outro na eleição de um presidente aliado pelo Congresso Nacional.
Com a experiência de quem vive no miolo dessa crise desde que ela ganhou esse volume e se tornou um ponto de virada na vida nacional, o governador Flávio Dino sabe que o cenário lhe é desfavorável. Se a chapa Dilma Rousseff – Michel Temer for absolvida, o presidente ganhará fôlego para enfrentar um eventual processo de impeachment e processos aos quais responderá por suspeita de corrupção, o que será péssimo para o governador maranhense, que continuará enfrentando as dificuldades de acesso aos recursos federais de que tanto precisa para tocar projetos essenciais ao estado. Se Temer cair, restará ao governador Flávio Dino torcer pela remotíssima possibilidade de o Congresso Nacional abrir mão da sua prerrogativa constitucional de eleger o novo presidente da República para fazê-lo pela via da eleição direta a partir da aprovação uma emenda à Constituição que estabeleça a nova regra, e no caso apostar na eleição de Lula da Silva (PT). No caso da eleição indireta, Flávio Dino sabe que deputados e senadores não elegerão não elegerão um presidente do seu campo político e ideológico. Ou seja, todos os cenários possíveis decorrentes desse julgamento são desfavoráveis ao campo político do governador do Maranhão.
Situada no epicentro da crise e valendo-se de informações preciosas que lhe chegam pelos canais de interlocução mantidos pelo ex-presidente José Sarney (PMDB), a ex-governadora Roseana Sarney trabalha com várias possibilidades nesse contexto de indefinições. A eventual queda do presidente Michel Temer será um golpe duro nos projetos do Gruo Sarney no Maranhão, a começar pelo projeto de candidatura da ex-governadora, que poderá ser travado. Com a eventual escolha do presidente pelo Congresso Nacional, a pemedebista pode ganhar um aliado e, assim, embalar o projeto de candidatura. Se Michel Temer sobreviver, Roseana Sarney ganhará um botijão de gás para entrar na briga pelo Palácio dos Leões. A ex-governadora só irá a nocaute se Michel Temer cair, o Congresso Nacional optar por eleição direta já e o ex-presidente Lula da Silva for eleito. Assim, apesar de todos os problemas que a rondam, os cenários possíveis dos desdobramentos da crise são favoráveis à ex-governadora, sem que isso se traduza automaticamente em poder de fogo eleitoral para torná-la favorita na corrida pelos Leões.
É esse intrincado xadrez que o julgamento em curso no TSE está impondo ao universo político do Maranhão, onde as duas forças estão entrincheiradas e trocando petardos, alimentando assim a guerra cujo desfecho se dará nas urnas no ano que vem, com o governador Flávio Dino candidatíssimo à reeleição e a ex-governadora Roseana Sarney pensando duas vezes para responder quando lhe falam do assunto.
PONTO & CONTRAPONTO
Othelino alerta: UFMA pode fechar curso de medicina em Pinheiro por falta de recursos
Mais importante instituição de ensino superior do estado, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) encontra-se mergulhada numa crise sem precedentes por conta do garrote financeiro que o Governo Federal está impondo ao ensino universitário brasileiro. O alto preço está sendo pago por cursos de importância fundamental para o desenvolvimento social e cultural do País, como é o caso dos de Medicina criados e implantados na arrojada ampliação da estrutura universitária ocorrida na última década e que foi interrompida com a derrubada da presidente Dilma Rousseff.
Um eco forte da crise partiu ontem do presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), quer num discurso contundente, denunciou o que está acontecendo com os cursos da área de Saúde, incluindo Medicina, no Campus de Pinheiro da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O parlamentar destacou que aqueles cursos estão em situação de abandono e sob sério risco de deixar de funcionar na cidade que é polo de uma região carente de mão de nível superior, tendo como consequência graves prejuízos nas mais diversas áreas, por conta da paralisação de obras de ampliação no governo Michel Temer (PMDB).
Othelino Neto defendeu a necessidade da união de todos para que os estudantes não tenham esse prejuízo. E anunciou que baterá às portas do Ministério da Educação em busca de uma solução urgente para o que está acontecendo no braço da UFMA em Pinheiro. “Se tiver o mínimo de sensibilidade, coisa que no governo Temer é raro de se observar, esperamos que tomem providências urgentes para que se possa reverter essa situação do Campus da Universidade Federal do Maranhão no município de Pinheiro”, frisou.
O presidente em exercício da AL alertou: se os cursos pararem, estudantes e sociedade sofrerão com o fechamento de cursos como Medicina, a Enfermagem, a Educação Física, etc., por exemplo. “Além disso, a cidade perde, não só esses estudantes, mas como as vantagens indiretas da presença deles. Lá, alunos, que passaram no vestibular, em Pinheiro – a maioria, inclusive, não é de lá, mas estudam ali – alugaram casas, quartos, movimentam a cidade, nos restaurantes, nos hotéis, etc. Enfim, os professores também ajudam nesse processo, além de emprestarem o seu conhecimento”, argumentou. E acrescentou que a reitora da UFMA, Nair Portela, encontra-se assustada com a situação, que tem de ser solucionada com urgência.
Líder do Governo esclarece posição sobre projeto que regularizaria o UBER no Maranhão
A repercussão da não aprovação do projeto que legalizaria o transporte individual de passageiro no âmbito intermunicipal, que na prática legalizaria em parte o serviço prestado pelo aplicativo UBER, apresentado e tenazmente defendido pelo deputado Edilázio Jr. (PV), levou o Governo a dar explicações e fazer esclarecimentos por meio do líder governistas na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB). Num pronunciamento rápido, mas suficientemente claro, ele esclareceu o seguinte:
“Estamos sendo muito cobrados por esse projeto. Primeiro, para que fique bem claro, a Assembleia não rejeitou o projeto, até porque não o apreciou. O projeto parou na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça, que deliberou que o projeto continha vícios de inconstitucionalidade. Então, por isso, não foi votado no Plenário. Quero reiterar minha posição a favor do funcionamento do Uber, mas o que foi questionado ontem é a competência desta Casa e continuo reafirmando que não é matéria para ser apreciada na Assembleia Legislativa, nem do Maranhão e nem de nenhum estado. Esse assunto é competência da União para legislar e para regulamentar os municípios. Não cabe à Assembleia Legislativa se posicionar nessa matéria, não é matéria de nossa competência. Quero tornar público que eu tive, hoje pela manhã uma conversa com a promotora Lítia que corroborou a posição desta Casa, a nossa posição de ontem que não é matéria de competência desta Casa Legislativa. E também colocar que ela me comunicou que irá entrar, hoje ou no máximo amanhã, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. E aqui eu quero fazer uma ressalva. O que eu apelei antes da votação foi que a gente pudesse ampliar o debate. Tratar sobre a questão do UBER, até voltar a discutir com a Câmara de São Luís que essa, sim, é o foro, tem a competência para legislar, porque, veja bem, em dez capitais foi proibido o funcionamento do UBER, e nas dez capitais foram à justiça. O Ministério Público foi à justiça e derrubou em todas”.
São Luís, 07 de Junho de 2017.