O senador João Alberto (PMDB) entrou ontem para a História do Senado da República como o primeiro – e provavelmente o único – membro da Casa a ser eleito presidente do seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela sexta vez consecutiva. E tão logo assumiu o cargo para o novo mandato de dois anos, deu um passo para entrar para a crônica política nacional como o presidente do Conselho que vai decidir o futuro do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), a estrela tucana que perdeu o brilho ao ser apanhada pela Operação Lava Jato foi mandado para o purgatório e está a caminho do inferno da política. João Alberto foi eleito por aclamação, mas não obteve a unanimidade esperada, uma vez que, sem que estivesse previsto, o senador gaúcho Lasier Martins (PSD) anunciou a candidatura inesperada candidatura do senador sergipano Antônio Carlos Valadares (PSB) à presidência do Conselho. A manobra, porém, não funcionou e João Alberto foi reeleito por aclamação contra apenas dois votos – o de Lasier Martins e o do amapaense João Capiberibe (PSB) -, tendo como vice-presidente o senador mato-grossense do sul Pedro Chaves (PSC).
A candidatura repentina de Antônio Carlos Valadares criou um claro mal-estar entre os conselheiros, porque estava quebrando a tradição do acordo que é uma das marcas do Senado. Sem qualquer anuncio prévio, o senador Lasier Martins pediu ao senador João Alberto que retardasse a eleição por 15 minutos, informando que o senador Antonio Carlos Valadares estava a caminho da reunião para apresentar sua candidatura à presidência do Conselho. Ao chegar, o senador sergipano confirmou seu interesse em ser eleito por aclamação para a presidência do Conselho. Lasier Martins justificou a candidatura de Valadares argumentando que o Conselho precisava se renovar, não sendo aceitável que João Alberto presidi-lo por 12 anos consecutivos. O acreano Romero Jucá (PMDB) e o paraense Jader Barbalho (PMDB) reagiram à manobra e defenderam o cumprimento do acordo firmado entre as bancadas. A reação funcionou e João Alberto ganhou mais um mandato por aclamação. Reeleito, agradeceu o apoio dos seus pares e garantiu que continuará realizando o trabalho que sempre realizou na Casa.
Minutos depois de iniciar o sexto mandato de presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto avisou que começará a desmontar bomba que foi colocada no seu colo dias depois da delação do dono da JBS. Ele vai ler a representação em que o senador amapaense Randolfe Rodrigues (Rede) pede a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de corrupção pela Operação Lava Jato, citado que foi na delação premiada do empresário mafioso Joesley Batista, e que foi afastado do mandato pelo ministro-relator Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. João Alberto previu que em 48 horas deverá ter opinião formada sobre a admissibilidade ou não do pedido de cassação do tucano mineiro. Dias atrás, após ter sido indicado pela bancada do PMDB, o senador pemedebista deixou claro que não mudará o rigor com que analisa denúncias contra senadores que chegam ao Conselho. “Só aceito provas documentais convincentes. Não aceito denuncia baseada em recorte de jornal ou de revista”, declarou em entrevista à Rádio Senado.
Ao aceitar o novo mandato de presidente do Conselho de Ética, o senador João Alberto na verdade aceitou um fardo enorme sobre suas costas. Ele sabe, por exemplo, que o processo envolvendo o senador Aécio Neves é, de longe, o caso mais complicado e explosivo, bem diferente, oor exemplo, do que resultou na cassação do senador Delcídio do Amaral (PT). Mesmo estando enrolado até o pescoço conformas gravações feitas pelo dono da JBS, Aécio Neves é um político bem mais forte e importante do que o petista mato-grossense, tem uma história densa – é neto do ex-presidente Tancredo Neves, foi um dos fundadores do PSDB, presidiu a Câmara Federal e governou Minas Gerais por sete anos e meio -, e ainda não está muito claro o teor de gravidade de sua relação com o mafioso dono da JBS. Isso significa dizer que o presidente do Conselho deve estar muito bem preparado para enfrentar as pressões que já devem estar começando.
Mesmo em plena forma aos 81 anos, o senador Joao Alberto sabe que o novo mandato de presidente do Conselho de Ética do Senado pode consagrá-lo como político ficha limpa e fiel a princípios e ao seu grupo político, mas também pode ser uma armadilha que precisa ser desarmada pela sua experiência.
PONTO & CONTRAPONTO
Mutirão contra a Corrupção: Juízes impulsionam 422 processos na primeira semana
A coordenação do Movimento Maranhão contra a Corrupção divulgou o resultado parcial da primeira semana de julgamentos das ações de improbidade administrativa e ações penais de crimes relacionados à corrupção. Foram impulsionados, até o momento, 422 processos em 32 unidades judiciais do Estado. A juíza Elaile Silva Carvalho (1ª Vara da Comarca de Balsas), que integra a coordenação do Movimento, na primeira semana de trabalho, a atuação dos juízes nas unidades jurisdicionais que aderiram à iniciativa resultou em 13 audiências realizadas, 58 sentenças decretadas, 108 decisões e 243 despachos.
Na sua segunda edição, o Movimento está sendo realizado em duas etapas. Na primeira, um seminário com palestras de operadores do Direito, realizado em São Luís, de 24 a 26 de maio; na segunda, o mutirão de julgamento de processos nas comarcas, de 29 de maio a 9 de junho. Em 2016, o evento abrangeu cerca de 1.500 processos, quando foram proferidas 216 sentenças, 181 decisões e realizadas 87 audiências. Em valores, foram mais de R$ 10 milhões de condenações de ressarcimento ao erário, além de multas aplicadas a gestores e ex-gestores.
Em Temo: o Movimento contra a Corrupção é um trabalho conjunto da Justiça estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado, com participação de juízes federais, procuradores da República, Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Polícia Civil e Federal. E conta com o apoio institucional da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos serviços prestados pela Justiça de primeiro grau.
Unidades Judiciais que participam do movimento: Vara Única de Humberto de Campos, 1ª Vara de Barra do Corda, Vara Única de Pindaré Mirim, 2ª Vara de Estreito, Vara Única de Timbiras, Vara Única de Olinda Nova, Vara Única de Bequimão, Vara Única de São Bento, 1ª Vara de Balsas, Vara Única de Morros, Vara Única de Arari, Vara Única de Governador Nunes Freire, 1ª Vara de Vitorino Freire, Vara Única de Paulo Ramos, Vara Única de Matões, 58ª Zona Eleitoral, 1ª Vara de Itapecuru Mirim, 1ª Vara de Bom Jardim, 1ª Vara de Cantanhede, 1ª Vara de Olinda Nova Vara Única de São Luís Gonzaga, 1ª Vara de Olho D’Água das Cunhãs, 1ª Vara de Maracaçumé, 1ª Vara de Pio XII, 1ª Vara da Comarca de Coroatá, 1ª Vara de Zé Doca, 1ª Vara de Presidente Dutra, Vara Única de Barão do Grajaú, Vara Única de São João dos Patos, 1ª Vara de Pinheiro, 2ª Vara de Santa Luzia Vara Única de Cururupu.
Edilázio Jr. enfrenta maioria contra seu projeto de regularizar o UBER, mas perde sem se dobrar
De um lado beneficiários do aplicativo UBER, de outro, taxistas revoltados com a novidade, e no centro o deputado Edilázio Jr. (PV), autor de um projeto de lei destinado, segundo ele, a regularizar o aplicativo de transporte individual em roteiros intermunicipais. Com o apoio da base parlamentar alinhada ao Palácio dos Leões, o projeto de lei foi derrotado, depois de uma intensa movimentação no plenário, em que houve defesa e crítica à proposta, vaias e aplausos das galerias lotadas diante de discursos com os mais diversos argumentos, a maioria deles tentando acender uma vela para Deus e outra para o diabo. Nesse tiroteio, destacou-se a coragem e a ousadia do autor da proposta, que não se deixou envaidecer pelos elogios e, menos ainda, se abater pelas criticas e pela derrota que lhe foi imposta pela maioria governista. O deputado Edilázio Jr. se comportou integralmente como um parlamentar que defende seus postos de vista, tem posição política firme e não foge de um bom debate, por mais ácido e agressivo que possa ser. Sabia desde o inicio que não seria fácil emplacar sua proposta, pois tinha contra muitos taxistas e deputados da base governista, mas estava movido pela convicção de que sua proposta, se bem compreendida, beneficiaria taxistas e beneficiários do UBER. Mas não foi, a começar pelo fato de que sua constitucionalidade foi questionada, o que gerou um debate que acabou por fragilizá-la.
São Luís, 06 de Junho de 2017.