A Federação dos Municípios Maranhenses (Famem) ingressou na Justiça com uma ação por meio da qual cobra do Governo da União mais um repasse no valor de R$ 215 milhões às Prefeituras maranhenses, para compensar o que considera ter sido perdas no valor liberado de parte da bolada milionária resultante dos tributos – R$ 50 bilhões – recebidos na repatriação da dinheirama legal que se encontrava guardada no exterior sem o conhecimento da Receita Federal. Parte da bolada arrecadada foi destinada às Prefeituras, tendo as 217 maranhenses recebido R$ 235 milhões na semana passada. Anunciada ontem pelo ainda presidente da Famem, Gil Cutrim (PDT), a ação deve ser julgada o mais rapidamente possível, de modo a que seus efeitos sejam colocados em prática ainda neste ano. Se o pleito judicial for acatado como foi formulado, mais uma injeção de recursos limpos será feita nas gestões municipais que estão terminando, com quase 100% de certeza de que nenhum centavo desse dinheiro seja deixado para os prefeitos que assumirão no primeiro dia do ano que vem.

A reivindicação da Famem foi feita na esteira de uma orientação geral dada pela Confederação de Municípios, que ensaiara essa cobrança ainda no final de 2014, quando o Governo Dilma Rousseff idealizou a operação, para reforçar o caixa e cobrir os rombos fiscais que já se evidenciavam no fechamento das contas da União naquele ano. Não se trata, portanto, de uma iniciativa isolada e original do presidente da Famem, sendo verdade também que a circunstância não lhe tira o mérito de ter formalizado a reivindicação.

Chama atenção que o prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar) não informe à sociedade maranhense o valor efetivamente recebido pelas Prefeituras, a começar pela de São José de Ribamar, uma das cinco maiores do Maranhão. Igualmente surpreendente que a Famem não tenha também se preocupado em levar ao conhecimento da população informações detalhadas sobre esse recurso extraordinário quanto foi depositado da conta de cada Prefeitura. Mais do que isso, não dá nenhuma sinalização a respeito de como esse dinheiro extra será empregado. O presidente da entidade se movimenta alimentando a ideia de que as contas municipais são caixas pretas cujos conteúdos não devem nem de longe ser revelados. No caso de São José de Ribamar, que a exemplo de Imperatriz, Caxias e Timon é contemplado com Fundo Especial, a informação – não oficial, vale alertar – é que foram depositados R$ 5,5 milhões, um reforço excepcional num final de ano marcado por crise. Encarnando apenas o seu papel de presidente da Famem, o prefeito não informou aos seus munícipes ter recebido esse valor nem o que pretende fazer com ele.

Há administrações mais transparentes, como a de Imperatriz, por exemplo, que confirma ter recebido R$ 5,5 milhões, valor que foi reduzido a R$ 3,5 milhões porque a Justiça bloqueou R$ 2 milhões para pagar precatórios e o que sobrou será usado para pagar servidores neste final de ano, segundo planejou o prefeito Sebastião Madeira (PSDB). Nos bastidores da política, correm informações as mais diversas sobre o destino que prefeitos estão dando a esse dinheiro, que vão desde empregos nobres, como o de Imperatriz, a usos nada republicanos, o que exige, no mínimo, que o Ministério Público faça uma varredura nas contas municipais para investigar o emprego desses recursos que chegaram em boa hora e não podem ser desperdiçados.  O presidente da Famem, que encampou o movimento de cobrar mais, poderia dar o exemplo abrindo as contas da Prefeitura de São José de Ribamar para mostrar como a bolada de R$ 5,5 milhões por ele recebida foi aplicada.

O fato essa injeção financeira nas Prefeituras, como um presente inesperado e bem-chegado, coo uma espécie de milagre pré-natalino,  maranhenses criou dois sentimentos no universo da maioria dos municípios maranhenses. O primeiro de euforia por parte dos prefeitos, que festejaram; o outro de preocupação e alguma frustração nos prefeitos eleitos, que torceram para que pelo menos parte dessa bolada ficasse para o próximo ano, o que não foi possível. Para os futuros prefeitos, resta torcer para que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado da República, Renan Calheiros (PMDB/AL), que dá nova chance para que os bilionários e milionários brasileiros repatriem pelo menos mais uma parte dos bilhões que mantêm lá fora.

PONTO & CONTRAPONTO

PMDB terá participação discreta no futuro Governo de Imperatriz

O PMDB vai ter participação discreta na gestão do prefeito Assis Ramos em Imperatriz, que se elegeu pelo partido. O comando estadual pemedebista indicou o ex-deputado Remi Ribeiro, vice-presidente da agremiação, para comandar a Secretaria de Administração. Não está descartada a indicação de outros nomes, mas até agora a participação da cúpula do partido se limitou á indicação de político tocantino. É fato que Assis Ramos não tem maiores laços com a cúpula pemedebista. Ele fez uma campanha como uma espécie de outside, com um discurso próprio, que não envolveu uma só nesga partidária, tanto que nas suas caminhadas, nos seus comícios e reuniões nem propaganda no rádio e na TV ele se valeu do PMDB como referência nem fez citação a qualquer das lideranças do partido no Maranhão, incluindo a ex-governadora Roseana Sarney. No meio político já se fala que dificilmente Assis Ramos permanecerá no PMDB, sendo sabido que ele já foi procurado por líderes partidários oferecendo-lhe legenda. Se permanecer será por conveniência e não por interesse partidário.

Secretário de Fazenda agiu corretamente ao pedir demissão

Bem aceita no meio político e administrativo a decisão do secretário municipal de fazenda, Raimundo Rodriguez de pedir demissão do cargo ao prefeito Edivaldo Jr, (PDT) depois de ser tornado público o seu envolvimento no caso batizado de “Máfia da Sefaz”. A iniciativa do agora ex-secretário é um caso raro num universo em que muitos integrantes de equipes de Governo, nos planos municipal, estadual e nacional, respondem são alvos de investigação e não têm a decência de se afastar dos cargos para se dedicar às suas defesas. Não se sabe até aqui se Raimundo Rodriguez foi pressionado a deixar o cargo, mas é fato que ele aparece como dono da decisão, o que teria deixado o prefeito Edivaldo Jr. em situação confortável, aceitando o seu pedido de demissão e operando a mudança sem qualquer problema, tendo nomeado para o cargo até então controlador Délcio Rodrigues.

São Luís, 14 de Novembro de 2016.