Na tarde de segunda-feira, o governador Flávio Dino, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, e o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, devidamente acompanhados dos seus staffs, firmaram, no Palácio dos Leões, um convênio para a formação de uma força-tarefa com o objetivo de combater a sonegação fiscal, que mina vorazmente, a eficiência do sistema tributário estadual. Na manhã de ontem, a Polícia Federal desencadeou uma operação-gigante para tirar de circulação de uma organização criminosa que usava uma série de artimanha – da fraude contábil ao suborno de fiscais – para se livrar do pagamento de impostos na seara federal, tendo como chefão ninguém menos que o empresário Antonio Barbosa de Alencar, capo do Grupo Dimensão, um dos maiores conglomerados do ramo de construção imobiliária do Maranhão. O ato que reuniu os chefes de Poder nada tem a ver com a Operação Liliput da PF nada tem a ver um com o outro, mas estão fortemente ligados pelo objetivo principal: atacar tenaz e fortemente a sonegação fiscal.
Sonegar é deixar de pagar deliberadamente impostos, é furtar, surrupiar de; é, enfim, desrespeitar uma regra das relações do cidadão com o Estado e, por meio dele, com a sociedade. O sonegador tira da sociedade o recurso necessário para o funcionamento dos serviços públicos que, bem ou mal, atendem principalmente aos mais necessitados. Sem os impostos sonegados, o serviço público tem sua ação e sua eficiência reduzidas, o que resulta em prejuízos às vezes irreparáveis na vida social. Sonegação significa menos recursos para a educação, a saúde, a segurança e todos os serviços básicos que devem ser ofertados à sociedade pelo Estado, segundo reza a Constituição da República. Daí ser injustificável e imperdoável usar a fraude, a malandragem e a corrupção para não pagar impostos.
O acordo firmado entre Executivo, Judiciário e Ministério Público para a formação de uma força-tarefa destonada a combater a sonegação fiscal é revelador de que o Maranhão sofre as consequências desse tipo de crime. Números levantados no ano passado informaram que o Fisco estadual sabe que existem pelo menos R$ 3 bilhões em impostos devidos por empresas e pelos menos outros R$ 3 bilhões sonegados. Recuperar pelos menos metade disso na guerra a ser deflagrada contra sonegadores já cobriria as perdas de R$ 1,3 bilhão perdidos pelo Maranhão com a diminuição no valor dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por causa da crise que tem assolado o país. O Governo do Estado vem se desdobrando para manter de pé seus programas de investimento no campo social e precisa buscar esses recursos exatamente nas contas de quem não foi correto com o sistema tributário estadual e driblou o Fisco.
Ao firmar o convênio para criar a força-tarefa, o Governo estadual sinaliza que sabe onde estão os recursos sonegados, que já tem a trilha dos criminosos da sonegação e que apanhá-los é só uma questão de aprofundar investigações e encontrar o furto.
O melhor exemplo do que deve ser feito para desbaratar essas quadrilhas foi à ação da Policia Federal, ontem, no Maranhão, por meio da Operação Liliput, que prendeu Antonio Barbosa de Alencar, o festejado capitão da Dimensão Engenharia Ltda., cuja imagem de empresário competente e correto, uma das referências da indústria da construção imobiliária no Maranhão, foi grave e indelevelmente manchada. Barbosa é acusado de comandar uma organização criminosa, que fraudava informações fiscais, desviava recursos destinados a impostos e, mais do que isso, corrompia agentes fiscais da Receita Federal, atuando, assim, em todas as brechas do crime fiscal. Essas acusações explicam a prisão do empresário e mais de uma dezena de pessoas envolvidas em operações criminosa contra a ordem tributária do Estado.
De acordo com a Polícia Federal, que o investigou minuciosamente, o dono da Dimensão Engenharia Ltda. sonegou nos últimos tempos nada menos que R$ 25 milhões, e só não deixou de pagar mais R$ 25 milhões porque foi alcançado pelo braço investigador do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, que atrapalhou seus planos.
A Operação Liliput é o mais preciso indicador de que o convênio firmado pelo governador Flávio Dino, o desembargador-presidente Cleones Cunha e o procurador geral de Justiça Luiz Gonzaga Coelho é o caminho para combater a sonegação no Maranhão.
PONTO & CONTRAPONTO
Waldir Maranhão viverá hoje seu último ato momento no comando da Câmara e depois irá para o anonimato com destino incerto
O presidente interino da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP), comanda hoje o seu único grande ato, ao presidir a sessão em que será eleito o novo presidente da Casa, que sucederá ao agora deputado comum e em vias de perder o mandato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No jogo bruto que moveu a Câmara Baixa do País nos últimos tempos, Waldir Maranhão virou protagonista, e com o destaque daqueles que entram para a História. Inexplicavelmente eleito 1º vice-presidente da Mesa Diretora, ele fez o papel principal numa opereta que causou perplexidade e indignação nos brasileiros – como a anulação, por algumas horas, da sessão que autorizou o Senado a instaurar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) – e o gesto de enfrentar o colégio de líderes, que tentou atropelar sua autoridade na definição da data da eleição do novo presidente. A partir de amanhã, quando voltar à condição de 1º vice-presidente e ao seu quase anonimato no plenário da Casa – de onde não deveria ter saído -, o parlamentar maranhense poderá estar iniciando também a subida do calvário que poderá resultar também na sua cassação. Já se fala nos bastidores que seu primeiro grande revés será a sua expulsão dos quadros do PP, um partido contaminado por bandidos políticos. O fato é que muitos estão certos de que ele não fechará 2016 como deputado. É como dizia o sábio Lister Caldas, uma das maiores raposas política do Maranhão do século passado: Quem viver verá.
Diques e canais transformarão a Baixada uma região produtiva? O governador Flávio Dino e seus secretários apostam que sim
Dotar as áreas alagadas da Baixada Maranhense de um sistema de diques e canais começou a se tornar uma realidade ontem, com o lançamento, pelo governador Flávio Dino, do Programa Diques da Produção. Arrojada, e para muitos, inviável, a iniciativa pretende fazer com que a região, que sofre historicamente com a entrada de água salgada pela sua imensa teia de igarapés nas suas áreas mais baixas. Serão aplicados inicialmente R$ 15 milhões e o projeto contempla etapa, que alcançará Alcântara, Anajatuba, Apicum-Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e Vitória do Mearim.
O Diques da Produção tem o objetivo de garantir a contenção de água doce e o combate da salinização dos campos naturais inundáveis e implantar grandes canais que permitirão armazenar água para desenvolver projetos nas áreas da piscicultura, agricultura, pecuária, e, ainda, fazer recargas de água subterrâneas e melhorias do clima da Baixada Maranhense.
Ao anunciar o programa, o governador Flávio Dino destacou ressaltou que a iniciativa parte de uma visão muito clara acerca de como transformar a realidade do Maranhão. “Só há desenvolvimento quando é para todos. Se é para poucos, pode haver crescimento econômico. Mas não há desenvolvimento. Porque desenvolvimento exige a implicação da tática da dimensão do incremento da riqueza com a justa distribuição dos produtos do progresso. Essa é a grandiosidade que nós procuramos imprimir no nosso Governo”, destacou.
De acordo com Flávio Dino, o programa vai sepultar nas águas salgadas controláveis mais uma lenda existente no Maranhão. Explicou que, apesar da grave crise econômica que assola o Brasil, o Maranhão tem trabalhado de forma progressiva e criativa para continuar no caminho do desenvolvimento. E que o programa é uma prova disso: “Nós vamos progressivamente implantando o complexo de Diques da Produção. Ou seja, nós estamos fatiando o problema. Em vez de buscar disputar, nesse momento de crise econômica, uma suposta obra grandiosa, que custaria algumas centenas de milhões de reais, nós estamos enfrentando o mesmo problema em partes. E vamos fazê-lo de modo participativo, com a ajuda da população da Baixada”.
O governador vê tamanha importância no programa que será acompanhado diretamente pelo Comitê ‘Diques da Produção’, formado por representantes da Casa Civil, Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Desenvolvimento Social (Sedes), e Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Na visão do chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, essa é mais uma ação do Governo em benefício da Baixada Maranhense, que já conta com investimentos nas áreas da educação, com reconstrução de escolas e construção dos Iemas, da saúde, com a inauguração do Hospital Dr. Jackson Lago, em Pinheiro, além da infraestrutura, com o início do tão sonhado trecho de Central a Bequimão. “Esse programa vem concluir e se somar aos demais programas para fazer da Baixada uma região melhor”, assinalou Tavares.
O programa trabalhará na construção de duas modalidades: barragens e canais. As primeiras poderão ser usadas para irrigação e para impedir a entrada de água salgada nos igarapés, e, com isso, proteger os mananciais de água doce das regiões e outros ecossistemas. Já os canais, além da função de armazenamento de água, poderão ser utilizados como hidrovia interligando as pequenas propriedades. A utilização dos dois meios de controle de águas reduzirá os índices de insegurança alimentar e de pobreza, e a abrangência social e econômica com geração de trabalho, emprego e renda.
O secretário de Agricultura Adelmo Soares mostrou que o programa beneficiará pescadores, agricultores familiares, indígenas, quilombolas e extrativistas, pois agregará outros programas, como o Mais Renda, para a comercialização dos produtos da agricultura familiar, o que ampliará mais ainda a capacidade de renda dos agricultores. Além disso, fortalecerá a pesca artesanal, aquicultura, pecuária, agricultura, extrativismo e agroindustrialização.
Parece que agora a coisa vai funcionar na Baixada Ocidental. Ou não?
