O PMDB vai decidir hoje se continua embarcado – sete ministros e mais de 600 cargos de alta e média importância na grade de poder administrativo do Governo Federal – ou desembarca de vez do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Até ontem, 14 diretórios estaduais, entre eles os poderosos de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio grande do Sul, decidiram pelo rompimento, o que torna praticamente certa a decisão de desatar o nó cego que mantém o partido ligado ao PT por mais de 13 anos. Mas não será uma decisão fácil e não há como ser tomada por unanimidade, com consciência partidária. Nesse contexto, uma das situações mais delicadas é a do diretório do Maranhão, presidido pelo senador Joao Alberto. Todos os sintomas indicam que os pemedebistas maranhenses estão divididos em relação a manter ou não a aliança com PT. Indicam também que a grande maioria vai se posicionar no momento em que o ex-presidente José Sarney disser com clareza para onde o braço maranhense do partido deve seguir.
Com a autoridade política de quem vem tendo influência, muitas vezes decisiva, nos nas decisões maiores do PMDB nos últimos 30 anos, ocupando hoje o posto de presidente de Honra do partido, e, mais do que isso, como líder incontestável da agremiação no Maranhão, ninguém duvida de que a palavra final da posição do diretório estadual pemedebista em relação à crise nacional será do ex-presidente José Sarney. Todos os líderes e chefes do partido no Maranhão seguem fielmente a sua orientação, ainda que aqui e ali haja manifestações de não concordância ou de descontentamento, situações sempre resolvidas com base em muita conversa. Em relação a romper de vez com o Governo da presidente Dilma, o quadro maranhense é complicado porque envolve situações pessoais.
Um caso indiscutível é o do senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia por cinco anos e teve o apoio determinado da presidente Dilma e do ex-presidente Lula a favor da candidatura do suplente de senador Lobão Filho na corrida para o Governo do Estado em 2014, contrariando aliados – entre eles o governador Flávio Dino (PCdoB), que hoje estão firmes ao seu lado. Além do mais, é sabido que o senador construiu uma sólida amizade com a presidente da República. A pergunta que muitos fazem é se diante dessas condicionantes, Lobão optará por seguir o PMDB e romper com o governo, se o diretório assim decidir na reunião de hoje. O mais provável é que o ex-ministro de Minas e Energia se ausente da reunião.
O senador João Alberto, por seu turno, tem dado seguidas demonstrações de que não endossa a tese do impeachment nem aprova a proposta de o PMDB romper com o Governo Dilma. João Alberto avalia como inconsistentes os argumentos que lastreiam o pedido de impeachment e, por isso, não concorda que o partido embarque nesse projeto simplesmente para derrubar a presidente Dilma e volte ao poder numa situação tão dramática. Na mesma linha está posicionado o deputado federal João Marcelo Souza, que integra a Comissão Especial e já declarou, em alto e bom som, que votará contra o impeachment.
Não se sabe, até aqui, qual a posição do ex-presidente José Sarney em relação à proposta de rompimento do PMDB com o Governo da presidente Dilma. Mesmo estando no centro nervoso da crise e sendo consultado sobre a situação por pemedebistas e petistas – Dilma e Lula estiveram com ele recentemente -, Sarney tem sido hábil o suficiente para avaliar que o Governo “acabou” e que a situação “é muito grave”, mas em nenhum momento derrapou fazendo afirmações a favor ou contra o impeachment ou pregando a sápida do PMDB do Governo. A experiência de cinco anos de presidência sob pressão permanente, a vivência de quatro vezes presidente do Senado da República e a maneira sacerdotal como ele cultua a chama liturgia do poder o impedem, como ex-presidente, de cometer uma gafe tão grosseira.
O fato é que, se Sarney não intervir diretamente e pressionar por uma posição consensual – o que provavelmente não fará -, a representação maranhense no diretório nacional do PMDB votará contra o desembarque e o impeachment.
PONTO & CONTRAPONTO
Dino vai à Justiça por obras da BR-135
O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, protocola hoje, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) pedindo a recuperação imediata dos primeiros 200 km BR-135. A ação é uma determinação do governador Flávio Dino diante do clamor público contra a paralisação da obra de duplicação do trecho entre Estiva e Bacabeira, principalmente diante das trágicas consequências causadas pelo colapso da rodovia, a exemplo do cruel latrocínio que vitimou a dançarina e professora Ana Duarte, por causa de buracos na rodovia. O argumento que embasa a ação é “defender os direitos dos cidadãos maranhenses à livre locomoção, à segurança pública, ao meio ambiente urbano equilibrado e à própria vida, bem como prevenir danos ao Patrimônio Público do Estado do Maranhão, diante da omissão ilegal da União e do DNIT quanto à conservação e recuperação da rodovia BR-135, no trecho compreendido em território maranhense. O pedido de liminar visa obrigar o DNIT e a União a darem início à restauração dos primeiros 200 km da BR-135, a contar do km 0, situado no Tirirical, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos – FEDDD. Numa decisão que pode produzir no objetivo almejado, o Governo do Estado faz o seguinte pedido à Justiça: caso a decisão judicial não seja cumprida, que seja garantido ao Estado do Maranhão o direito a compensar de sua dívida com a União, mediante encontro de contas, sobre os valores despendidos do tesouro estadual com a recuperação da rodovia federal.
Deputados protestam contra o caos nas rodovias federais
O impacto causado pelo assassinato da dançarina Ana Duarte na PB-135 agitou ontem a Assembleia Legislativa, onde 15 deputados se manifestaram, em falas marcadas pela indignação dos problemas causados pelo descaso do Governo Federal com a obra de duplicação e restauração da rodovia, que nunca é demais lembrar, é a única ligação rodoviária da Ilha de São Luís com o resto do mundo. Francisca Primo (PCdoB), Nina Melo (PMDB), Andrea Murad (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Roberto Costa (PMDB), Fábio Braga (SD), Vinícius Louro (PP), Rogério Cafeteira (PSB), Júnior Verde (PRB), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (DEM), Wellington do Curso (PPS), Fábio Macedo (PDT), Souza Neto (Pros) e Rafael Leitoa (PDT) abordaram o assunto com duras críticas ao Governo Federal. Eduardo Braide lembrou os esforços que têm sido feitos desde o ano passado para resolver o problema, sem que a União faça a parte que lhe cabe. Roberto Costa declarou apoio à iniciativa do governador Flávio Dino de levar o problema às barras da Justiça, já que na avaliação dele esse assunto não pode mais ser tratado pelo caminho político. “Eu vi alguns criticando o governador Flávio Dino, mas acho que este assunto não pode ser tratado politicamente”, destacou.
Fábio Braga faz diagnóstico negativo da malha viária federal
O deputado Fábio Braga (SD) foi além e fez um diagnóstico das rodovias federais no Maranhão. Lembrou, por exemplo, dados nada alentadores da CNT mostrados em 2015: “A CNT constatou a situação de regular, ruim ou péssima de 65% das estradas do Maranhão. Somente 1.599 km de nossas estradas foram consideradas boas ou ótimas”. O deputado calculou que seriam necessários mais de R$ 3 bilhões para recuperar as rodovias federais em mau estado o Maranhão. Fábio Braga alertou para o fato de que essa situação tem provocado uma perda muito grande para a indústria e o comércio, assim como para o turismo que, por causa dos problemas na malha rodoviária federal deixam de visitar o Maranhão por via terrestre. Braga avaliou que o caos nas referidas rodovias federais afeta também a produção de grãos do Maranhão, deslocada pelas rodovias para o Porto do Itaqui em São Luís. “A situação caótica vai aumentar os custos dos transportes, o risco de acidentes e o tempo para chegar às outras cidades”, alerta. E em tom forte apelou: “Faço um apelo aos senadores, aos deputados federais e ao governador, para que, juntos, lutemos pelo término da duplicação da BR-135. que, com certeza, vai trazer o progresso ao Estado do Maranhão e facilitar o acesso às cidades turísticas, como Barreirinhas, e às regiões do Itapecuru, do Munim e do Baixo Parnaíba e, também, para outros municípios que dependem da rodovia federal”. E concluiu: “O Maranhão tem que construir novas rodovias e diminuir a dependência total da BR-135”.
São Luís, 28 de Março de 2016.