A Câmara Municipal de São Luís aprovou ontem, pela unanimidade dos 25 vereadores presentes, o relatório da Comissão de Ética que recomenda a cassação do vereador Domingos Paz (DC) por abuso sexual contra menor, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar, de acordo com a denúncia feita pela vereadora Silvana Noely (PSB). Com a aprovação do relatório, de autoria do vereador-relator Aldir Melo (PL), a Câmara Municipal instalou uma Comissão Processante, que tem prazo de 90 dias investigar a denúncia e se manifestar de acordo ou contra a acusação ao vereador Domingos Paz. As conclusões do processo serão julgadas pelo plenário, podendo o vereador acusado ter seu mandato cassado ou ser inocentado, o que resultará no arquivamento do caso.

O vereador Domingos Paz não participou da sessão de ontem. Ele tentara retardar o processo com chicana judicial, mas devido as evidências das situações denunciadas e da fragilidade da sua defesa até aqui, a estratégia não funcionou, porque a Justiça deu um basta nos arranjos e assegurou a realização da sessão que resultou na instalação da Comissão Processante. Durante a sessão, o relator Aldir Melo ratificou os termos do seu relatório, confirmando a culpabilidade do vereador Domingos Paz e recomendando a instalação da Comissão Processante e a consequente abertura do processo. E a vereadora Silvana Noely, presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso, reafirmou os termos da denúncia e pedindo a cassação do vereador.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB), enxergou na decisão unânime de ontem, além do reconhecimento da consistência das provas, “uma demonstração do compromisso dos parlamentares desta Casa para que a verdade prevaleça e por uma justa resposta à sociedade”. Já o relator Aldir Melo, que leu o seu parecer pela abertura do processo de cassação, chamou a atenção para o fato de a Câmara estar lidando “com um caso delicado, no qual as pessoas envolvidas devem ser preservadas”. 

Pesam contra o vereador Domingos Paz acusação por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. A denúncia é de dezembro de 2022, feita por uma conselheira tutelar. Investigado inicialmente por inquérito aberto pela Polícia Civil, o caso ganhou reper4cussão e outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram. Em janeiro de 2023, o desembargador Bayma Araújo, acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara contra o vereador. O magistrado tomou tais medidas mesmo diante das evidências encontradas pela Polícia no relato de cinco mulheres e uma adolescente. O caso da adolescente é especialmente escabroso.

Em dezembro de 2023, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de abuso sexual cometido pelo vereador e na qual a possível vítima é uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do parlamentar.

O vereador Domingos Paz nega com veemência as acusações. No ambiente parlamentar, ele fez vários discursos emocionados, dizendo-se vítima de perseguição política, mas não conseguiu convencer seus pares, à medida as denúncias sobre seu comportamento abusivo estão fartamente documentadas nos relatórios que vão embasar o trabalho da Comissão Processante. Ele também agiu fortemente na área judicial, tentando vários caminhos para protelar as decisões da Câmara Municipal em relação ao processo, mas as decisões a ele favoráveis foram revertidas. E como as leis lhe asseguram ampla defesa, ele tem agora 90 dias para convencer a Comissão Processante, formada pelos vereadores Francisco Carvalho (PSDB) –  presidente -, Fátima Araújo (PCdoB) – relatora – e Edson Gaguinho (PP), de que é inocente.

A julgar pela posição dos 25 vereadores que participaram da sessão de ontem, confirmando, em votação nominal, os termos da denúncia, o vereador Domingos Paz dificilmente escapará da cassação.

 PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia aprova concessão de medalha a Alexandre de Moraes; direita conservadora vota contra

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeiro turno, projeto de resolução legislativa que concede a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman, a mais alta honraria do parlamento estadual, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa é do deputado Othelino Neto (Solidariedade), que justificou a proposta destacando a posição do ministro pela sua postura contra os movimentos golpistas engendrados pela extrema-direita no País.

Como pedra cantada, o projeto foi aprovado por ampla maioria, inclusive com o reforço do líder do Governo, deputado Neto Evangelista (União Brasil), que pediu que a bancada governista aprovasse, revelando que o próprio governador Carlos Brandão (PSB). Na sua fala de encaminhamento, o líder governista revelou que o próprio governador Carlos Brandão lhe pediu para apoiar a proposta apresentada pelo deputado Othelino Neto, que Othelino Neto, que hoje lhe faz oposição.

Cinco deputados votaram contra a concessão da honraria ao ministro Alexandre de Moraes: Yglésio Moises (PRTB), Mical Damasceno (PSD), Viviane Silva (PDT), Ricardo Seidel (PSD) e Alan da Marrissol (PRD).

Deputados titulares, os três primeiros formam hoje a minibancada da direita conservadora, identificada com o bolsonarismo na Assembleia Legislativa e que não esconde a mágoa pelo fato de a Assembleia Legislativa haver rejeitado a proposta de concessão do título de Cidadão Maranhense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da Medalha do Mérito legislativo Manoel Beckman à ex-primeira-dama Michele Bolsonaro (PL).

Ao rejeitarem a proposta, os deputados Yglésio Moises, que se esforça diariamente para se converter na principal voz do bolsonarismo no Maranhão, e a deputada Mical Damasceno, que exerce o mandado brandindo a bíblia contra quem não se submete ao credo pentecostal, atacaram duramente o ministro Alexandre de Moraes com os principais bordões bolsonaristas.

Chama a atenção a posição da deputada Viviane Silva, que se elegeu pelo PDT, partido de centro-esquerda, mas que tem revelado uma postura de direita, frontalmente contrária à linha do partido, do qual o seu marido, o prefeito de Balsas Eric Silva, é um dos líderes no estado.

Brandão propõe e Governo da União admite federalizar a MA-14, a MA-106 e a MA-006

As rodovias estaduais MA-014, que liga Vitória do Mearim a Pinheiro, a MA-106, entre Pinheiro e Governador Nunes Freire, passando por Santa Helena, e a MA-006, entre Tasso fragoso e Alto Parnaíba devem ser federalizadas. A federalização foi definida ontem numa reunião do governador Carlos Brandão (PSB) com o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Esse é o desfecho de uma longa gestão, com altos e baixos, do Governo do Maranhão para colocar essas rodovias, que são essenciais para o estado, sob a responsabilidade da União. Ao longo do tempo, ficou claro que O governador Carlos Brandão tentou fazer essas mudanças desde que assumiu, em abril de 2022. Mas só no atual Governo houve abertura para a transferência, que, vale lembrar, ainda está em processo de encaminhamento.

O Governo do Estado pede a federalização porque são rodovias extremamente longas para os padrões maranhenses. E como foi constatado ao longo do tempo, o Governo do Estado não dispõe de recursos financeiros para mantê-las. E esses itens da malha rodoviária do estado ainda têm trechos a serem concluídos e os seus custos de manutenção não podem ser mancado pelo estado.

Otimista com a decisão acertada com o ministro dos Transportes, o governador Carlos Brandão justificou o acordo, que será ratificado em breve:  “Sabemos da grande necessidade de co9nstruir e manter uma estrada à altura do povo que precisa dessas rodovias, ou seja, uma estrada com pavimento rígido de concreto. Por isso viemos a Brasília solicitar a federalização junto ao Ministério, para que o Governo Federal possa absorver a execução e resolver definitivamente esta questão”.

O ministro Renan Filho fez questão de assinalar a boa relação entre os governos federal e do Maranhão, que já rendeu frutos para o estado no que diz respeito à mobilidade urbana.
É isso aí.

São Luís, 10 de Maio de 2024.