“Meu maior compromisso é o respeito à Constituição”. Foi reafirmando essa posição, que cultiva como um princípio férreo, que o procurador de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau recebeu ontem o comunicado da sua nomeação, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), para o cargo procurador geral de Justiça, com a missão de comandar o Ministério Público do Maranhão pelos próximos dois anos. Eduardo Nicolau, como é conhecido no meio judiciário, foi o segundo colocado na lista tríplice que resultou de eleição interna na instituição no último dia 18 de maio, o que dá plena legalidade à escolha do chefe do Poder Executivo, e igual legitimidade ao escolhido para exercer o comando do MPMA, do qual é hoje um dos quadros mais experientes e mais destacados. Com a nomeação, Eduardo Nicolau sucederá a Luiz Gonzaga Martins Coelho, que comandou a instituição por dois biênios.

A chegada de Eduardo Nicolau ao comando do Ministério Público maranhense é a coroação de uma carreira de 40 anos de militância e dedicação exclusiva à sua atuação como promotor de Justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz, Codó e Presidente Dutra, e depois na comarca da Capital, onde comandou com ênfase a Promotoria de Entorpecentes, e por muitos anos atuou na área criminal, período em conheceu o que todos definem como a “face dura” da atuação de um promotor de Justiça. Sua atuação sempre correta e eficiente o levou ao cargo de procurador de Justiça em 1992, abrindo caminho para três mandatos de corregedor-geral do MPMA, tendo exercido também o cargo de subprocurador geral para Assuntos Jurídicos, além de integrar por diversas ocasiões o Conselho Superior do MP.  Disputou o comando em duas oportunidades, ficando bem colocado na lista tríplice, mas sem obter a nomeação.

O fato é que com a nomeação de Eduardo Nicolau o governador Flávio Dino, além de respeitar a tradição de escolher um dos três nomes indicados pelo Ministério Público, escolhidos por eleição interna, entregá-lo a um quadro inteiramente dedicado à instituição ministerial e com o suporte de uma experiência de quatro décadas de militância ininterrupta. Nesses 480 meses de vivência nas promotorias do interior e da Capital, e atuando como procurador de Justiça, Eduardo Nicolau conhece primeiro, um Ministério Público tolhido pela ditadura militar, no qual ingressou em 1980, e depois a instituição poderosa e decisiva para o estado democrático de direito que nasceu nas páginas da Constituição Cidadã de 1988, com a qual se identificou. É dentro dessa nova ordem, com o novo MP já amadurecido e consolidado – apesar dos constantes ataques que sofre -, que o novo procurador poderá dar a sua maior contribuição para valorizar e fortalecer ainda mais o braço institucional que fiscaliza a aplicação das leis.

Pelo que deixou claro nas suas poucas manifestações públicas, o futuro procurador geral de Justiça sinaliza que pretende realizar um trabalho com o apoio da instituição. Em nota, ele enalteceu o trabalho dos demais membros do Ministério Público, na sua avaliação “sempre voltados para a concretização de direitos básicos que possam melhorar as condições de vida dos maranhenses”. Essa intenção ficou clara já durante a campanha, que fez com base no documento-compromisso “Ministério Público Interagente”, no qual propõe “nova interação interna e com a sociedade, objetivando a promoção de um conjunto de direitos básicos do cidadão”.  Ao defender o conteúdo desse conjunto de propostas, manifestou a convicção de que, posto em prática, o MP contribuirá decisivamente para que “todos tenham uma vida digna neste estado”.

Eduardo Nicolau parece de fato determinado a marcar seu biênio com uma gestão eficiente e inovadora. Mas independentemente das inovações, deixa claro que a base da sua atuação serão seus posicionamentos na seara institucional e jurídica. “O meu maior compromisso é o respeito à Constituição”, escreveu no seu documento de campanha. E justificou: “É ela que cria e baliza o Estado, diz que o povo é o detentor do poder, e elenca as formas do seu exercício, além de estabelecer direitos e garantias fundamentais”. Por isso, declarou, em tom se sentença: “Fora da Constituição não há salvação”.

A posse de Eduardo Jorge Hiluy Nicolau no comando do Ministério Público do Maranhão está marcada para o dia 15 de Junho.

Em Tempo: Na eleição interna para a formação da lista tríplice, o procurador de Justiça Eduardo Nicolau recebeu 165 votos, o promotor de Justiça Tadeu Marques saiu com 195 e o promotor de Justiça Tarcísio Bonfim obteve 129.

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino mantém críticas duras aos atos antidemocráticos de Jair Bolsonaro

Político militante com posições definidas, consciente no seu papel, e que não entra no jogo das conveniências, o governador Flávio Dino não tem deixado sem crítica dura e apropriada cada gesto antidemocrático do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). São críticas severas, às vezes ácidas, mas sempre dentro de limites civilizados, onde não cabem agressões, xingamentos, palavras ou expressões de baixo calão. Do alto da sua formação sólida, da sua condição de ex-magistrado federal e professor universitário na área do Direito, o governador bate forte nas teclas certas, raramente deixando margem para rebates. Ontem, em meio à repercussão da teatral – e para alguns juristas, criminosa – presença do presidente da República na manifestação contra a democracia em Brasília, o governador disparou:

“É muito importante que as instituições políticas e jurídicas se movimentem para explicitar que o artigo 142 da Constituição não respalda intervenção militar para fechar o Congresso ou o Supremo. Embora seja óbvio, isso servirá para sublinhar a ilicitude das marchas desses grupelhos. Bolsonaro estimula essas marchas de grupelhos porque ele deseja confrontos nas ruas. Para então justificar que as Forças Armadas precisam intervir para garantir a “lei e a ordem”. Com isso, ele acha que vai garantir imunidade a criminosos. As Forças Armadas vão aceitar esse papel?”

Ciranda política: nomeação de Paz para cargo federal mostra a nova face do bolsonarismo no Maranhão

Em meio à crise política e institucional que sacode o País por conta das posições antidemocráticas assumidas e defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a direita bolsonaristas no Maranhão vai aos poucos se mostrando. Não o faz com posicionamentos e declarações pró-Bolsonaro e sua corrente de extrema direita, mas com gestos que a identificam claramente como partidária do bolsonarismo.

Um exemplo: ontem, foi divulgada a nomeação do advogado Guilherme Paz para comandar a Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Pesca no Maranhão. Nada de anormal não fossem as credenciais políticas do nomeado: Guilherme Paz é 1º suplente de deputado estadual pelo PSDB e nasceu político na militância dos pais, os ex-deputados estaduais Clodomir e Graça Paz. Ele se junta à ex-prefeita Maura Jorge, que comanda s Funasa, e ao coronel da reserva Ribamar Pinheiro, que dirige a Superintendência de Patrimônio da União, entre outros bolsonaristas roxos.

O que chama a atenção nessa nomeação é a guinada política dos Paz. Clodomir Paz, que sua carreira no antigo PDS, no grupo ligado ao então deputado federal Sarney Filho. Manteve-se fiel ao sarneysismo até perder uma disputa para a presidência da Assembleia Legislativa, em meados dos anos 80 do século passado. De lá para cá, migrou para o PMDB, para o PDT, tendo atuado com Jackson Lago e foi candidato sem sucesso à prefeito de São Luís apoiado por Tadeu Palácio, em 2008. Depois, retornando às origens, coordenou da campanha de Lobão Filho (PMDB) ao Governo do Estado em 2014. Em 2018, os Paz já estavam no PSDB comandado pelo senador Roberto Rocha, com um projeto de renovação: em vez de tentar a reeleição, a deputada Graça Paz abriu mão da candidatura em favor do filho, o advogado Guilherme Paz, que ficou como 1º suplente dos tucanos na Assembleia Legislativa.

Depois de um mergulho temporário, os Paz agora reaparecem na ciranda da política embalados por um importante cargo federal viabilizado pelo senador Roberto Rocha, agora como militantes da extrema direita e na linha de frente do bolsonarismo no Maranhão.

São Luís, 02 de Junho de 2020.