A manifestação do líder do União Brasil na Câmara Federal, deputado federal Pedro Lucas Fernandes, favorável à permanência do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) à frente do Ministério das Comunicações, além de ser uma manifestação da bancada do partido, tem também forte impacto no cenário político estadual, onde ambos controlam o braço maranhense da agremiação, que hoje é representada também por um deputado estadual, 26 prefeitos e um considerável número de vereadores. Mais do que isso, os dois parlamentares fazem um jogo de profissionais da política, deixando de lado suas eventuais diferenças para se manterem afinados no que há de essencial, a unidade partidária, com foco no futuro dos seus mandatos.

Não existe hoje no cenário maranhense um nicho político tão afinado quanto o braço local do União Brasil. Os deputados Juscelino Filho e Pedro Lucas Fernandes vêm dando seguidas demonstrações de maturidade e tirocínio políticos, ampliando, em cada movimento, o seu espaço de poder. Isso em meio a uma guerra intensa pelo poder dentro da agremiação no plano nacional, que aqui e ali coloca em risco o futuro da legenda. No epicentro desse terremoto, Pedro Lucas Fernandes e Juscelino Filho têm mostrado competência no jogo da sobrevivência

O deputado Juscelino Filho, iniciando o terceiro mandato, surpreendeu meio mundo quando foi indicado pela bancada federal do União Brasil para o Ministério das Comunicações, aceito pelo presidente Lula da Silva (PT), um ganho sem qualquer relação com a política maranhense, fruto exclusivo da sua articulação dentro do partido. Enfrentou todo tipo de bombardeio como ministro, correndo sério risco de perder o cargo, mas resistiu a duras penas e conseguiu, ao que parece, ajustar o prumo da sua rota ministerial.

Houve rumores de que ele poderia voltar à Câmara Federal na indefinida reforma ministerial, que ainda não foi decidida pelo presidente Lula da Silva, mas a nota do líder do União Brasil na Câmara Baixa sinaliza que, se depender da bancada, Juscelino Filho permanece no comando do Ministério das Comunicações. A expectativa é a de que ele continue, mas se sair no bojo de uma reforma, voltará ao exercício do mandato numa boa.

Por sua vez, o deputado Pedro Lucas Fernandes sai da planície para o poderoso e influente colégio de líderes da Câmara Federal, e com a vantagem de comandar a segunda maior bancada na Casa, com 59 deputados, o que lhe dá um poder de fogo difícil de ser mensurado. É bem verdade que o União Brasil é um partido dividido em três correntes, com sérios riscos de racha definitivo. Mas o deputado Pedro Lucas Fernandes conhece essa realidade na palma da mão, está cacifado pelos chefes dessas correntes e reúne as condições para fazer a mediação e conduzir a bancada de acordo com os interesses maiores da agremiação. (Uma fonte bem situada em Brasília disse à Coluna que o Palácio do Planalto gostou da escolha do novo líder do União Brasil).

Os reflexos desses movimentos no cenário político maranhense são óbvios, e começam com o fato indiscutível de que os deputados federais Pedro Lucas Fernandes e Juscelino Brasil estão cacifados para, no mínimo, garantir reeleição em 2026. Mais do que isso, têm hoje peso político para sentar à mesa de negociações da base governista, com cacife para ouvir e serem ouvidos. Isso porque, mesmo sendo óbvio que disputam o controle da agremiação, Pedro Lucas Fernandes e Juscelino Filho já são experientes o suficiente para não permitirem que as coisas se misturem e acabem fragilizando a legenda e eles próprios.

E o que mais chama a atenção é que os dois parlamentares se movimentam sem patronos, têm vida própria e vão construindo suas carreiras usando bom faro político e uma enorme capacidade de driblar as adversidades que esse meio produz.

PONTO & CONTRAPONTO

Eleição de Iracema para segundo mandato presidencial está tecnicamente confirmada

Estão nas mãos da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) as manifestações da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União (AGU), com base nas quais decidirá sobre a legalidade do critério da maior idade para desempate em eleições para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Tanto a PGR quanto AGU se manifestaram pela legalidade da eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência do Poder Legislativo, vencida pelo critério da maior idade, diante do empate de 21 votos a 21 na disputa com o deputado Othelino Neto (Solidariedade), no dia 13 de novembro do ano passado.

Legitimado pela surpreendente votação, o deputado Othelino Neto decidiu protocolar na Suprema Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN e questionar a legalidade do critério. Motivada pela legitimidade da sua eleição, a presidente Iracema Vale apresentou sua defesa fundamentando o desfecho da eleição em regras claras do Regimento Interno do Poder Legislativo.

A ministra Cármen Lúcia recebeu a ADIN, mas negou liminar com efeito de suspender a eleição. Mais do que isso, pediu parecer do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União. Esperados para o final do ano passado, os pareceres só saíram agora – um na segunda-feira e o outro ontem -, e basicamente com o mesmo fundamento: critério de desempate em eleições é matéria interna corporis, ou seja, é item do Regimento Interno e cabe apenas à Assembleia Legislativa decidir, não comportando o envolvimento da Justiça, já que se trata de uma prerrogativa exclusiva de deputados estaduais.

Na avaliação de quem entende desse riscado jurídico, dificilmente a ministra Cármen Lúcia se manifestará em desacordo com esses pareceres. E isso significa que, salvo uma reviravolta surpreendente, a eleição da presidente Iracema Vale para o segundo mandato presidencial está tecnicamente confirmada.

Daniella faz balanço e informa que levou Procuradoria da Mulher a 80 municípios

Foram dois anos de plena atividade e bons resultados. Foi esse o balanço feito pela deputada Daniella Gidão (PSB), do seu mandato como procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, no período 2023/2024. Ela ocupou ontem a tribuna do parlamento estadual para apresentar um alentado elenco de realizações, decisões e providências ocorridas na sua gestão.

Um dos projetos mais arrojados e inovadores foi a instalação de Procuradoria da Mulher em Câmaras de Vereadores de diversos municípios, fortalecendo a política de igualdade de gênero no funcionamento dessas instituições. “Quando nós assumimos o mandato como procuradora, tínhamos menos de 12 procuradorias do Mulher no Maranhão, e nós deixamos mais de 80 instaladas no Estado. Isso é motivo de muito orgulho”.

A parlamentar socialista destacou também no seu balanço a realização, em 2023, do 1º Seminário Nacional de Mulheres Legisladoras, que reuniu mulheres de todo o país e aproximou as mulheres da política e dos espaços de decisão. Promovido pela Assembleia Legislativa com o apoio da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “Um evento nacional, que levantou e empoderou mulheres do Maranhão inteiro, principalmente aquelas que querem ingressar nesse universo tão difícil, que é universo político”, assinalou a deputada.

Na gestão de Daniella Gidão, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa viabilizou projetos como a cartilha ‘Mermã, Teu Direito é Lei`, uma compilação de leis voltadas para a defesa dos direitos das mulheres. Ela agradeceu à presidente Iracema Vale (PSB) pelo apoio a todas as iniciativas da Procuradoria da Mulher no seu biênio, e passou o comando para a deputada Viviane Silva (PDT), que assumiu na sessão especial de sábado (01/02), na posse da nova Mesa Diretora.

São Luís, 05 de Fevereiro de 2025.